FUNDO LISBOA PROTEGE

11 dezembro 2020

A Câmara Municipal de Lisboa disponibiliza um apoio a fundo perdido às empresas do setor da restauração e similares (CAE 561, 562 e 563), com volume de negócios até 500 mil euros e quebra de faturação superior a 25%, registada entre janeiro e setembro de 2020, por comparação ao período homólogo.

O montante do apoio varia conforme o volume de negócios registado em 2019:

  • volume de negócios até 100 mil euros – apoio no valor de 4 mil euros;
  • volume de negócios entre 100 mil e 300 mil euros – apoio no valor de 6 mil euros;
  • volume de negócios entre 300 mil e 500 mil euros – apoio no valor de 8 mil euros.

Este apoio será pago em duas tranches, sendo cumulativo com todos os outros apoios disponibilizados pelo Estado.

Como condições de acesso, as empresas devem ter a sua situação regularizada junto da Autoridade Tributária, da Segurança Social e da Câmara Municipal de Lisboa. Como obrigação, a empresa deverá assumir o compromisso de manutenção da atividade e não proceder a despedimentos coletivos, durante o período de concessão do apoio (até março de 2021).

As candidaturas são feitas online – aqui – e serão processadas pela ordem com que forem sendo apresentadas.

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APOIO A FUNDO PERDIDO À REQUALIFICAÇÃO DAS ESPLANADAS PARA O INVERNO

11 dezembro 2020

Para esplanadas existentes, o apoio é de 50% na compra de aquecedores, guarda-sóis e guarda-ventos, até ao limite de 750 euros.

Para novas esplanadas, o apoio corresponde a 50% do valor da compra de mobiliário, até ao limite de 2 mil euros.

Aguardamos a regulamentação deste apoio e a abertura de candidaturas.

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APOIO À CONVERSÃO DE ALOJAMENTO EM ARRENDAMENTO ACESSÍVEL – PROGRAMA RENDA SEGURA

11 dezembro 2020

 

No Programa Renda Segura, a Câmara Municipal de Lisboa arrenda imóveis aos proprietários no mercado (incluindo os proprietários de alojamento local), com a finalidade de subarrendar aos lisboetas no regime de renda acessível. Este Programa traz vários benefícios aos proprietários, nomeadamente:

  • rendimento garantido durante 5 anos (entre 450 e mil euros mensais);
  • benefícios fiscais, como a isenção de tributação em IRC, IRS e IMI;
  • possibilidade de liquidez imediata por antecipação de rendas;
  • devolução dos imóveis no final do contrato em condições equivalentes às da data de celebração do arrendamento.

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