MEDIDAS ESPECÍFICAS PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

atualizado 03 março 2021

APOIAR.PT

03 março 2021

As micro, pequenas e médias empresas da Região Autónoma dos Açores, dos setores mais afetados, com quebras de faturação mínimas de 25% nos três primeiros trimestres de 2020, podem receber um apoio a fundo perdido no montante de 20% da diminuição da faturação da empresa, com o limite máximo de 7500 euros para as microempresas, 40 mil euros para as pequenas empresas e 100 mil euros para as médias empresas.

Este apoio será pago em duas prestações e as candidaturas podem ser efetuadas no Balcão 2020.

Consulte o regulamento aqui

APOIAR.PT 4º Trimestre 2020

03 março 2021

As micro, pequenas e médias empresas da Região Autónoma dos Açores dos setores mais afetados, com quebras de faturação mínimas de 25% no 4º trimestre de 2020, podem receber um apoio a fundo perdido no montante de 20% da diminuição da faturação da empresa, tendo como limite máximo 5 mil euros para as microempresas, 20 mil euros para as pequenas empresas e 50 mil euros para as médias empresas. No caso de micro e pequenas empresas dos CAE 55, 56, 771, 79, 90, 91 e 93, com quebras de faturação superiores a 50%, o montante do apoio corresponde a 40% da diminuição da faturação da empresa, com o limite máximo de 12 mil euros para microempresas e de 48 mil euros para pequenas empresas

As candidaturas poderão ser efetuadas no Balcão 2020.

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ADAPTAR

03 março 2021

O Governo Regional dos Açores lançou este apoio financeiro a fundo perdido às micro e pequenas empresas, com o objetivo de minorar os custos na retoma da atividade. São beneficiárias as micro e pequenas empresas da região Autónoma dos Açores de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica e cooperativas, que se proponham desenvolver projetos que satisfaçam as condições impostas pela autoridade de saúde para a retoma da atividade económica.

A taxa de incentivo a atribuir é de 85% das despesas elegíveis, incorridas a partir de 18 de março e compreendidas entre 500 e 5 mil euros. O prazo para a apresentação de candidaturas decorre entre 26 de junho de 2020 e 31 de março de 2021. A candidatura deverá ser efetuada via Balcão 2020, através de formulário eletrónico.

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ADAPTAR II

03 março 2021

As micro e pequenas empresas da Região Autónoma dos Açores, incluindo as que já apresentaram candidatura anterior à primeira fase do programa ADAPTAR, podem receber um apoio de 85% das despesas elegíveis relacionadas com a adaptação das empresas ao contexto da COVID-19.

As candidaturas poderão ser efetuadas no Balcão 2020.

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Apoio imediato à liquidez

03 março 2021

As entidades empregadoras que mantiveram o nível de emprego até 31 de dezembro de 2020 podem receber um apoio no valor de 75% do montante total recebido no âmbito das seguintes medidas: Apoio à manutenção do emprego para antecipação de liquidez nas empresas no mês de abril de 2020 e Complemento regional ao Lay off Simplificado.

Como obrigação, as empresas devem manter, até 30 de junho de 2021, 90% do nível de emprego estabelecido no âmbito das referidas medidas extraordinárias. O apoio pode ser majorado em 10% quando, até 30 de junho de 2021, o empregador mantiver o nível de emprego.

As candidaturas poderão ser efetuadas em portaldoemprego.azores.gov.pt

Consulte aqui o regulamento.

Programa de apoio aos custos operacionais 2020

03 março 2020

Este programa atribui um apoio a fundo perdido às micro, pequenas e médias empresas da Região Autónoma dos Açores, com quebras de faturação de 25% em 2020, incluindo aquelas que já apresentaram candidatura anterior à primeira fase do Programa de Apoio aos Custos Operacionais.

São elegíveis todos os gastos classificáveis na conta do Sistema Nacional de Contabilidade como Fornecimentos e Serviços Externos (conta 62) durante o ano de 2020; ou, na ausência de contabilidade organizada, os encargos incorridos em 2020.

O apoio tem o valor de 30% das despesas elegíveis (para quebras de faturação entre 25% e 40%, até ao limite máximo de 8 mil euros por estabelecimento) ou de 50% das despesas elegíveis (para quebras de faturação superiores a 40%, até ao limite máximo de 13 500 euros por estabelecimento).

As candidaturas poderão ser efetuadas no Balcão 2020.

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Suporte ao emprego regional (SER21)

03 março 2020

Apoio destinado às empresas da Região Autónoma dos Açores, beneficiárias de uma das seguintes medidas, a partir de 1 de janeiro de 2021 e até ao limite de 30 de junho de 2021: Lay off Simplificado, Apoio à Retoma Progressiva ou Lay off previsto no Código do Trabalho.

É atribuído um apoio mensal, por trabalhador abrangido, no valor de: 30% da remuneração mínima mensal garantida (RMMG) no caso do Lay off Simplificado; 20% da RMMG no caso do Apoio à Retoma Progressiva; ou 15% da RMMG nas situações de Lay off do Código do Trabalho.

As candidaturas podem ser efetuadas em portaldoemprego.azores.gov.pt , até ao 30.º dia seguinte ao deferimento das referidas medidas pela Segurança Social

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Programa de manutenção do emprego II

03 março 2020

O Governo Regional dos Açores atribui um apoio a fundo perdido às empresas que tenham recorrido a linhas de crédito COVID-19, em função do cumprimento de critérios de manutenção do emprego, comparando o mês de setembro de 2020 com o mês de junho de 2021. O valor a atribuir varia consoante o número de postos de trabalho existentes e a dimensão da empresa.

O prazo de pagamento deste apoio corresponde ao prazo máximo de amortizações dos financiamentos, definido na linha de crédito COVID-19 a que a empresa recorreu (após a utilização do prazo de carência), sendo liquidado trimestralmente e em prestações constantes.

As candidaturas devem ser apresentadas após a aprovação do crédito, à Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade (DRAIC), através de formulário de candidatura a disponibilizar aqui

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