Guia Boas Práticas
Comendador Mário Pereira Gonçalves, Presidente da AHRESP
31 março 2021
Destinado a empregadores que tenham beneficiado do Lay off Simplificado ou do Apoio à Retoma Progressiva no 1º trimestre de 2021. Este Incentivo tem o valor de 2 salários mínimos por trabalhador, acrescido do benefício da redução de 50% das contribuições a cargo da empresa durante 2 meses (quando requerido até 31 de maio de 2021), ou de 1 salário mínimo por trabalhador (quando requerido após 31 de maio e até 31 de agosto de 2021).
O novo Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial não é cumulativo, de forma simultânea, com o Apoio à Retoma Progressiva nem com o Lay off Simplificado. Porém, o empregador que requeira o Incentivo pode desistir do mesmo ao fim de três meses e requerer subsequentemente o Apoio à Retoma Progressiva, tendo apenas direito ao Incentivo no valor máximo de 1 salário mínimo por trabalhador e mantendo a dispensa parcial de 50% do pagamento de contribuições a cargo da entidade empregadora.
Consulte a legislação aplicável.
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Apoio destinado a microempresas, que não usufruíram do Apoio à Retoma Progressiva ou do Lay off Simplificado no 1º trimestre de 2021. Como condições de acesso, as empresas devem ter quebra de faturação superior a 25%.
O montante a conceder corresponde a dois salários mínimos por trabalhador. Poderá ser concedido um apoio adicional no valor de um terceiro salário mínimo por trabalhador, caso as empresas se mantenham com quebras de faturação mínimas de 25% em junho de 2020
Os beneficiários ficam obrigados a manter, durante o período de concessão do apoio, bem como nos 90 dias seguintes, o nível de emprego observado no mês anterior ao da candidatura
Aguardamos a regulamentação deste apoio e a abertura de candidaturas.
Trata-se de um apoio a fundo perdido destinado a micro, pequenas e médias empresas, bem como a empresas com mais de 250 trabalhadores mas com volume de negócios até 50 milhões de euros, dos setores mais afetados (onde se incluem o alojamento e a restauração). Este apoio foi alargado ainda às empresas com atividade principal de padaria (CAE 10711) e de panificação (CAE 10712). Como requisito de acesso, as empresas devem demonstrar uma quebra de faturação mínima de 25% em 2020.
O subsídio a atribuir corresponde a 20% do valor da quebra de faturação sentida, com tetos máximos de apoio de acordo com a dimensão da empresa. Os limites máximos de apoio foram reforçados em 50%, para empresas com quebras de faturação superiores a 50%, sendo o ajuste efetuado de forma automática.
As candidaturas podem ser efetuadas no Balcão 2020 até dia 16 de abril de 2021 ou até que seja atingida a dotação orçamental prevista.
Consulte o aviso de candidatura, a informação da AHRESP e o guião de apoio ao preenchimento do formulário de candidatura.
Trata-se de um apoio a fundo perdido para o pagamento de rendas, atribuído por referência a um período de seis meses, nos seguintes montantes:
As candidaturas podem ser submetidas no Balcão 2020, até dia 16 de abril de 2021 ou até que seja atingida a dotação orçamental prevista.
Trata-se de um subsídio a fundo perdido atribuído aos empresários em nome individual (ENI) do regime simplificado de contabilidade, com quebras de faturação a partir de 25%, entre janeiro e dezembro de 2020, face ao período homólogo do ano anterior. A taxa de financiamento a atribuir é de 20% do montante da diminuição da faturação da empresa, desde que não seja ultrapassado o teto máximo de apoio. Os limites máximos de apoio foram reforçados em 50%, para empresas com quebras de faturação superiores a 50%, sendo o ajuste efetuado de forma automática.
Consulte o aviso de candidatura, a informação da AHRESP e o guião de apoio ao preenchimento do formulário de candidatura
A Turismo Fundos lançou a OpenCall202020, que coloca à disposição das empresas, principalmente das pequenas e médias empresas (PME), a liquidez disponível nos fundos de investimento imobiliário que gere. Concretiza-se através de um instrumento financeiro que se caracteriza pela venda e subsequente arrendamento de longo prazo de um imóvel, salvaguardando o direito de recompra do mesmo.
A OpenCall202020 manter-se-á em vigor até que a Turismo Fundos considere que os objetivos desta iniciativa se encontrem cumpridos.
Consulte a informação da AHRESP – exclusiva Associados