Novo Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial

31 março 2021

Destinado a empregadores que tenham beneficiado do Lay off Simplificado ou do Apoio à Retoma Progressiva no 1º trimestre de 2021. Este Incentivo tem o valor de 2 salários mínimos por trabalhador, acrescido do benefício da redução de 50% das contribuições a cargo da empresa durante 2 meses (quando requerido até 31 de maio de 2021), ou de 1 salário mínimo por trabalhador (quando requerido após 31 de maio e até 31 de agosto de 2021).

O novo Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial não é cumulativo, de forma simultânea, com o Apoio à Retoma Progressiva nem com o Lay off Simplificado. Porém, o empregador que requeira o Incentivo pode desistir do mesmo ao fim de três meses e requerer subsequentemente o Apoio à Retoma Progressiva, tendo apenas direito ao Incentivo no valor máximo de 1 salário mínimo por trabalhador e mantendo a dispensa parcial de 50% do pagamento de contribuições a cargo da entidade empregadora.

Consulte a legislação aplicável.

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AHRESP - Apoios à manutenção dos postos de trabalho 2021 - 5.abr.2021 1.41 MB
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Decreto-Lei 23-A 2021 716.63 KB
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APOIO SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS

31 março 2021

Apoio destinado a microempresas, que não usufruíram do Apoio à Retoma Progressiva ou do Lay off Simplificado no 1º trimestre de 2021. Como condições de acesso, as empresas devem ter quebra de faturação superior a 25%.

O montante a conceder corresponde a dois salários mínimos por trabalhador. Poderá ser concedido um apoio adicional no valor de um terceiro salário mínimo por trabalhador, caso as empresas se mantenham com quebras de faturação mínimas de 25% em junho de 2020

Os beneficiários ficam obrigados a manter, durante o período de concessão do apoio, bem como nos 90 dias seguintes, o nível de emprego observado no mês anterior ao da candidatura

Aguardamos a regulamentação deste apoio e a abertura de candidaturas.

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AHRESP - Apoios à manutenção dos postos de trabalho 2021 - 5.abr.2021 1.41 MB
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Decreto-Lei 46-A 2020 (atualizado) 42.75 KB
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APOIAR.PT

31 março 2021

Trata-se de um apoio a fundo perdido destinado a micro, pequenas e médias empresas, bem como a empresas com mais de 250 trabalhadores mas com volume de negócios até 50 milhões de euros, dos setores mais afetados (onde se incluem o alojamento e a restauração). Este apoio foi alargado ainda às empresas com atividade principal de padaria (CAE 10711) e de panificação (CAE 10712). Como requisito de acesso, as empresas devem demonstrar uma quebra de faturação mínima de 25% em 2020.

O subsídio a atribuir corresponde a 20% do valor da quebra de faturação sentida, com tetos máximos de apoio de acordo com a dimensão da empresa. Os limites máximos de apoio foram reforçados em 50%, para empresas com quebras de faturação superiores a 50%, sendo o ajuste efetuado de forma automática.

As candidaturas podem ser efetuadas no Balcão 2020 até dia 16 de abril de 2021 ou até que seja atingida a dotação orçamental prevista.

Consulte o aviso de candidatura, a informação da AHRESP e o guião de apoio ao preenchimento do formulário de candidatura.

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Gui∆o de apoio Ö candidatura APOIAR 18-dez-2020 1.94 MB
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Aviso de candidatura Portugal 2020 APOIAR.PT + APOIAR Restauraá∆o 328.23 KB
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AHRESP - APOIAR.PT - 26.mar.2021 381.3 KB
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APOIAR RENDAS

31 março 2021

Trata-se de um apoio a fundo perdido para o pagamento de rendas, atribuído por referência a um período de seis meses, nos seguintes montantes:

  • Para empresas com quebras de faturação entre 25% e 40%, o apoio corresponde a 30% do valor da renda, até 1200 euros por mês;
  • Para empresas com quebras de faturação superiores a 40%, o apoio corresponde a 50% do valor da renda, até 2 mil euros por mês;

As candidaturas podem ser submetidas no Balcão 2020, até dia 16 de abril de 2021 ou até que seja atingida a dotação orçamental prevista.

Consulte o aviso de candidatura, a informação da AHRESP e o guião de apoio ao preenchimento do formulário de candidatura.

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Gui∆o de apoio Ö candidatura APOIAR Rendas 1.82 MB
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AHRESP - APOIAR RENDAS - 26.mar.2021 341.48 KB
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Aviso de candidatura Portugal 2020 APOIAR Rendas 319.74 KB
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APOIAR + Simples

31 março 2021

Trata-se de um subsídio a fundo perdido atribuído aos empresários em nome individual (ENI) do regime simplificado de contabilidade, com quebras de faturação a partir de 25%, entre janeiro e dezembro de 2020, face ao período homólogo do ano anterior.  A taxa de financiamento a atribuir é de 20% do montante da diminuição da faturação da empresa, desde que não seja ultrapassado o teto máximo de apoio. Os limites máximos de apoio foram reforçados em 50%, para empresas com quebras de faturação superiores a 50%, sendo o ajuste efetuado de forma automática.

As candidaturas podem ser efetuadas no Balcão 2020 até dia 16 de abril de 2021 ou até que seja atingida a dotação orçamental prevista.

Consulte o aviso de candidatura, a informação da AHRESP e o guião de apoio ao preenchimento do formulário de candidatura

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Gui∆o de apoio Ö candidatura APOIAR + Simples 1.35 MB
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AHRESP - APOIAR + SIMPLES - 26.mar.2021 335.02 KB
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Aviso de candidatura Portugal 2020 APOIAR + Simples 274.98 KB
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SALE AND LEASE BACK

22 dezembro 2020

A Turismo Fundos lançou a OpenCall202020, que coloca à disposição das empresas, principalmente das pequenas e médias empresas (PME), a liquidez disponível nos fundos de investimento imobiliário que gere. Concretiza-se através de um instrumento financeiro que se caracteriza pela venda e subsequente arrendamento de longo prazo de um imóvel, salvaguardando o direito de recompra do mesmo.

A OpenCall202020 manter-se-á em vigor até que a Turismo Fundos considere que os objetivos desta iniciativa se encontrem cumpridos.

Consulte a informação da AHRESP – exclusiva Associados

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AHRESP - Sale and Lease Back - 18.jun.2020 353.89 KB
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