Depois de considerar insuficientes as medidas disponibilizadas pelo Executivo, a AHRESP entregou mais de 40 propostas ao Ministério da Economia. 1000 euros mensais por trabalhador, adequação do processo de layoff e período de carência nos pagamentos ao Estado e à banca são algumas das medidas.

A disponibilização de uma linha de apoio à tesouraria de 1000 euros mensais por trabalhador é o valor que a AHRESP exige que o Governo garanta às empresas do canal HORECA, que vivem hoje uma das piores crises de sempre devido à propagação do COVID-19.

Esta foi uma das mais de 40 propostas que a maior associação empresarial portuguesa apresentou ontem ao Ministério da Economia, numa reunião de trabalho que durou perto de duas horas e que teve como objetivo responder de forma eficaz às dificuldades sentidas pelas empresas de restauração e alojamento turístico.

A reunião decorreu após a apresentação pública, por parte do Governo, de diversas medidas, consideradas pela AHRESP como insuficientes para diminuir os impactos da atual crise.

A Direção da AHRESP defende a urgência de medidas como a adequação do processo de layoff e período de carência nos pagamentos ao Estado e à banca.

Uma das propostas passa pelo reforço financeiro à tesouraria das empresas, através de microcrédito que não passe diretamente pelo sistema bancário.

A AHRESP defende a adequação ao regime de layoff, sendo que a quebra significativa das vendas deve ser por referência ao período homólogo de 30 dias consecutivos, e aplicado por estabelecimento ou por empresa. Deve ainda estar disponível para os empresários em nome individual. O acesso à atual medida disponível pressupõe que haja 40% de redução de vendas ao final de três meses consecutivos, o que não é exequível numa crise que atingiu Portugal há pouco mais de duas semanas.

No que respeita aos pagamentos ao Estado, a AHRESP defende um período de carência de seis meses para obrigações relativas aos pagamentos do IVA, da Segurança Social e do IMI, entre outros compromissos para com a Autoridade Tributária. Não deve também haver penalização por atrasos de pagamento de rendas ao senhorio Estado.

No que concerne aos Serviços prestados ao Estado por entidades privadas, a AHRESP defende que estes sejam pagos na hora e que sejam liquidadas as dívidas vencidas.

O Estado deve estar disponível para aceitar o reequilíbrio económico-financeiro dos contratos públicos de fornecimento de bens e serviços.

Relativamente aos compromissos bancários das empresas, deve o seu calendário de responsabilidades ser suspenso, prorrogando-o de forma a evitar penalizações.

A AHRESP considera que este é o momento do sistema financeiro português contribuir para a recuperação e manutenção de milhares de empresas e postos de trabalho.

No que respeita aos Fundos Comunitários, a AHRESP exige que as empresas apenas sejam obrigadas a liquidar os seus compromissos após recebidos os incentivos aprovados.

A AHRESP demonstrou ainda ao Governo total disponibilidade para operacionalizar estas medidas junto dos empresários do canal HORECA, aproveitando a sua rede de delegações que funciona em todo o país.

Sobre os estabelecimentos que já encerraram por questões de segurança dos trabalhadores, clientes e respetivas famílias ou pela diminuição substancial da atividade, a AHRESP respeita a decisão, não podendo deixar de sublinhar o esforço dos que ainda não o fizeram.

A Associação propôs ainda que os estabelecimentos de alojamento e restauração possam funcionar, se necessário e sob a orientação das autoridades competentes, para acolher e alimentar doentes, profissionais de saúde e todo o sistema de proteção civil, apoiando assim todos os que neste momento estão na primeira linha de combate ao COVID-19.