LINHA APOIO FINANCEIRO 90 MILHÕES EUROS – TURISMO DE PORTUGAL

A Linha de Apoio Financeiro para o Setor do Turismo foi reforçada de 60 para 90 milhões de euros e ainda se encontra disponível.

É uma linha exclusiva para as Micro Empresas (que empreguem até 9 trabalhadores inclusive), de apoio financeiro direto à tesouraria, sem juros, e tem acesso direto através do Turismo de Portugal.

Linha de Apoio à Tesouraria para microempresas do TURISMO –
COVID 19

O Turismo de Portugal disponibiliza uma linha de apoio financeiro destinada a assegurar as
necessidades acrescidas de fundo de maneio das microempresas do turismo com atividade em território nacional, de modo a minimizar o impacto da redução temporária dos níveis de procura na sua atividade.

QUER APOIO PARA SUBMETER A SUA CANDIDATURA

Entidades beneficiárias

Microempresas com certificação eletrónica no portal do IAPMEI, I.P. nos termos do Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 81/2017, de 30 de junho, conforme Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão Europeia, de 6 de maio, que exerçam, em território nacional, as atividades turísticas incluídas nos códigos CAE-Ver.3 em anexo.

Condições do financiamento

NaturezaIncentivo reembolsável sem juros remuneratórios associados
Prazo máximo da operação3 anos a contar da data de celebração do contrato, incluindo um período de carência de capital de 12 meses
ReembolsoPrestações de igual montante com uma periodicidade trimestral
Prémio de desempenho20% do apoio pode ser convertido em incentivo não reembolsável, desde que, à data de 30 de junho de 2021, se demonstre a manutenção do número de postos de trabalho existente na empresa em 29 de fevereiro de 2020.
Limites máximo por empresa(*)O apoio financeiro corresponde ao valor de € 750 mensais por cada posto de trabalho existente na empresa a 29 de fevereiro de 2020, multiplicado pelo período de três meses, até ao montante máximo de € 20.000

As empresas que efetuaram candidaturas em data anterior a 12 de agosto, com o reforço da Linha têm agora duas opções:

  • podem pedir novo financiamento, aplicando-se a esse segundo pedido uma possível conversão de 20% do novo montante recebido em fundo perdido, caso em 30 de junho de 2021 se mantenha o número de postos de trabalho existentes em 29 de fevereiro de 2020;

Ou

  • podem requerer que 20% do financiamento já recebido seja convertido em fundo perdido, caso a 30 de junho de 2021 mantenha o número de postos de trabalho existentes em 29 de fevereiro de 2020.

Financiamento por Posto de Trabalho

  • Valor em € p/ Posto de Trabalho

Principais condições de acesso das empresas

  1. Demonstrarem uma situação regularizada perante a administração fiscal, a segurança social e o Turismo de Portugal, I.P.;
  2. Encontrarem-se devidamente licenciadas para o exercício da respetiva atividade e devidamente registadas no Registo Nacional de Turismo, quando legalmente exigível;
  3. Demonstrarem que a atividade desenvolvida foi afetada negativamente pelo surto da doença COVID-19;
  4. Encontrarem -se em atividade efetiva.

Estas condições deverão estar preenchidas à data da candidatura, sendo que a verificação do cumprimento das condições aqui enunciadas nas alíneas b) a d) é efetuada mediante declaração prestada pela empresa no formulário de candidatura.

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Candidaturas

As candidaturas são apresentadas em contínuo, através de formulário disponível no portal do Turismo de Portugal, I. P., acompanhado dos seguintes documentos:

  1. Declaração de remunerações entregue na Segurança Social relativa aos trabalhadores existentes na empresa em 29 de fevereiro de 2020;
  2. Autorização de consulta eletrónica da situação tributária e contributiva tendo em conta os seguintes dados do Turismo de Portugal, I.P., necessários para a autorização: Número de Identificação Fiscal 508666236 e Número de Identificação da Segurança
    Social 20003562314;
  3. Código de acesso à certidão permanente de registo comercial;
  4. Comprovativo do IBAN da entidade promotora da candidatura para a realização da transferência do apoio financeiro.

Legislação Aplicável

Despacho Normativo n.º 4/2020, de 25 de março;

Despacho Normativo n.º 10/2020, de 9 de setembro.

Ficheiros de Apoio

Despacho Normativo n.º 4-2020 613.73 KB
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Despacho Normativo n.º 10-2020 849.67 KB
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FAQ Turismo de Portugal 91.28 KB
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Ficha informativa Turismo de Portugal 54.57 KB
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Formulário de Contacto

PLATAFORMA DE MONITORIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS BANCÁRIOS

A AHRESP disponibiliza a Plataforma de Monitorização de Financiamentos Bancários, para  acompanhar de forma mais próxima os processos de financiamento dos nossos empresários, ajudando a ultrapassar os constrangimentos que possam surgir em todo o processo de aprovação.

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