Execução Orçamental 12 de Janeiro, 2019 By editor Consulte os dados da execução orçamental do Orçamento do Estado 2019, relativos ao acumuado de junho de 2019, com o aumento da receita do IVA em +9,3%, quando comparado com o mesmo período de 2018;
Inquérito de Conjuntura às Empresas e Consumidores 11 de Janeiro, 2019 By editor No âmbito da publicação do INE – Inquérito de Conjuntura às Empresas e aos Consumidores, apresentam-se as principais conclusões do mês de julho de 2019, em especial aquelas que mais podem afetar o nosso setor de atividade.
Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR) 2 de Janeiro, 2019 By editor O regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração (RJACSR), que entrou em vigor no dia 1 de março de 2015, veio consolidar num único diploma as regras de acesso e exercício de um amplo conjunto de atividades, cuja regulamentação se encontrava antes dispersa. Consulte aqui.
Higiene dos géneros alimentícios – Requisitos 28 de Dezembro, 2018 By editor Higiene dos géneros alimentícios – Requisitos: os regulamentos europeus a consultar para todos os manipuladores de alimentos no setor HORECA.
Formação em Saúde e Segurança no Trabalho 27 de Dezembro, 2018 By editor O regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho (Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro e suas alterações) estabelece que todo o trabalhador deve receber formação adequada no domínio da segurança e saúde no trabalho, tendo em atenção o posto de trabalho e o exercício de atividades de risco elevado.
Formação em Higiene e Segurança Alimentar 27 de Dezembro, 2018 By editor A Formação em Higiene e Segurança Alimentar é obrigatória para todos os manipuladores de alimentos no setor da hotelaria e restauração. Se não cumpre este requisito obrigatório, garanta já a inscrição para frequentar esta formação.
Formação Profissional – Relatório único 26 de Dezembro, 2018 By editor Formação Profissional: o Relatório Único é o documento que os empregadores têm que apresentar anualmente, à ACT- Autoridade para as Condições de Trabalho, com toda a informação sobre a atividade social da sua empresa.
Formação profissional no setor HORECA 26 de Dezembro, 2018 By editor A Formação Profissional é obrigatória para os trabalhadores das empresas de hotelaria e restauração e/ou bebidas. O Código do Trabalho, lei nº 7/2009, no seu artigo 131º reconhece aos trabalhadores, o direito a um número mínimo de formação contínua, em cada ano, cabendo ao empregador assegurar a realização dessa formação. Saiba mais.
Óleos Alimentares Usados 26 de Dezembro, 2018 By editor Regras na recolha de Óleos Alimentares Usados- Obrigatoriedade de Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos: Sempre que é efetuada uma recolha de Óleos Alimentares Usados (OAU) é obrigatório emitir uma Guia de Acompanhamento de Resíduos que, desde 1 de janeiro, é eletrónica. Saiba como proceder.
Verdoreca 24 de Dezembro, 2018 By editor Verdoreca: o que mudou em janeiro de 2018? Deixa de ser necessário ao estabelecimento HORECA aderir a um sistema próprio para a separação das embalagens produzidas no seu espaço comercial. Mantém-se, no entanto a obrigatoriedade de separação de todos os resíduos de embalagens produzidos.