Guia Boas Práticas
Comendador Mário Pereira Gonçalves, Presidente da AHRESP
O regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração (RJACSR), que entrou em vigor no dia 1 de março de 2015, veio consolidar num único diploma as regras de acesso e exercício de um amplo conjunto de atividades, cuja regulamentação se encontrava antes dispersa, ao mesmo tempo que introduz procedimentos padrão e procedendo à desmaterialização no «Balcão do empreendedor» de todos os procedimentos.
Consulte a Legislação no final do artigo.
Para esclarecimentos adicionais, contacte-nos através do nosso número geral 213 527 060 (Sede Lisboa), ou diretamente para a sua Delegação da AHRESP, para o agendamento de uma consulta jurídica.
1 de Dezembro, 2021 a 31 de Dezembro, 2021 @ 00:00 às 23:59 –
Lista de formações disponibilizadas pelos Parceiros AHRESP
25 de Novembro, 2021 a 25 de Dezembro, 2021 @ –
A AHRESP e a ViniPortugal organizam uma formação à distância sobre o serviço de vinhos. Esta formação terá 3 níveis de qualificação (iniciação, intermédio e avançado) e cada nível tem a duração de 3 horas (das 15h00 às 18h00).
31 de Dezembro, 2021 @ –