Comendador Mário Pereira Gonçalves, Presidente da AHRESP
O regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração (RJACSR), que entrou em vigor no dia 1 de março de 2015, veio consolidar num único diploma as regras de acesso e exercício de um amplo conjunto de atividades, cuja regulamentação se encontrava antes dispersa, ao mesmo tempo que introduz procedimentos padrão e procedendo à desmaterialização no «Balcão do empreendedor» de todos os procedimentos.
Consulte a Legislação no final do artigo.
Para esclarecimentos adicionais, contacte-nos através do nosso número geral 213 527 060 (Sede Lisboa), ou diretamente para a sua Delegação da AHRESP, para o agendamento de uma consulta jurídica. Pode também enviar a sua questão para dqual@ahresp.com
17 de Junho, 2019 – 18 de Junho, 2019 @ 9:00 am – 6:00 pm –
O curso Gestão de Alojamento Local lançado pela AHRESP em colaboração com o Turismo de Portugal, visa desenvolver competências e estratégias na intervenção dos participantes aos novos contextos empreendedores, legais, socioeconómicos do mercado turístico e hoteleiro nacional, nomeadamente do emergente crescimento do alojamento local.
20 de Maio, 2019 – 30 de Maio, 2019 @ 3:30 pm – 6:30 pm –
De acordo com a legislação em vigor (Capítulo XII do Anexo II do Regulamento (CE) nº 852/2004) todos os trabalhadores que manuseiam alimentos têm de ter formação sobre higiene dos géneros alimentícios. Para o cumprimento desta obrigação legal, a AHRESP disponibiliza uma formação de HIGIENE E SEGURANÇA ALIMENTAR NA RESTAURAÇÃO (25 horas, distribuídas por 8 dias úteis de formação).
16 de Maio, 2019 @ 2:30 pm – 4:45 pm –
Melhor Turismo 2020 – Este Programa tem como objetivo principal a realização de formação (enquadrada nas horas de formação anuais obrigatórias) e consultoria (formação on the Job) especializada e adequada à realidade de cada empresa.