Carlos Moura, Presidente da AHRESP
Seleção Gastronomia e Vinhos
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Guia Boas Práticas
Sempre que é efetuada uma recolha de Óleos Alimentares Usados (OAU) é obrigatório emitir uma Guia de Acompanhamento de Resíduos.
Embora esta seja uma obrigação do produtor dos resíduos, até à data a Guia em papel era normalmente emitida e preenchida pela empresa responsável pelo transporte dos resíduos de óleos, ou seja, os recolhedores de OAU.
Segundo a Portaria n.º 145/2017, de 26 de Abril, desde 1 de janeiro de 2018, as Guias de Acompanhamento de Resíduos passaram a ser obrigatoriamente eletrónicas (e-GAR), e terão que ser emitidas através do SILiAmb – plataforma da Agência Portuguesa do Ambiente. Assim, todos os produtores de OAU devem proceder à sua inscrição no SILiAmb. A responsabilidade da emissão da e-GAR é do produtor do resíduo, muito embora em casos específicos a guia possa ser emitida pelo transportador ou destinatário em nome do produtor.
Para se inscrever no SILiAmb deverá aceder ao site do SILiAmb e selecionar a opção ‘Novo Registo’.
Para esclarecimentos adicionais, contacte-nos através do nosso número geral 213 527 060 (Sede Lisboa), ou diretamente para a sua Delegação da AHRESP, para o agendamento de uma consulta jurídica gratuita. Pode também enviar a sua questão para diana.manita@ahresp.com
19 de Maio, 2023 a 14 de Junho, 2023 @ 15:00 às 18:00 –
A formação é direcionada a todos os que pretendam especializar-se no conhecimento dos vários tipos de café, na preparação criativa e original de bebidas com café, na preparação de Slow coffee, na execução de Latte Art, bem como nos procedimentos necessários à manutenção dos equipamentos de café.
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