No passado dia 12 de fevereiro, foi publicada a Lei n.º 13/2019, diploma que estabelece medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade.

No passado dia 12 de fevereiro, foi publicada a Lei n.º 12/2019, diploma que proíbe e pune comportamentos ilegítimos do senhorio para conseguir ver desocupado o seu locado.

As inscrições nas nove categorias dos Prémios AHRESP 2019 já estão abertas e os finalistas serão conhecidos na próxima edição da BTL, no stand da AHRESP, entre 13 e 17 de março. Já se inscreveu?

Pratos, talheres, copos, palhinhas ou palhetas para mexer o café, tudo produtos em plástico descartável que o Governo pretende erradicar.

Foi publicado em Diário da República, o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/M, de 15 de fevereiro, que aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para vigorar na Região Autónoma da Madeira.

Já abriu o período de inscrições para a edição de 2019 do Lisboa à Prova, o concurso gastronómico que a Câmara Municipal de Lisboa organiza pela 13.ª vez. Os representantes dos restaurantes candidatos aos galardões "1 Garfo", "2 Garfos" e "3 Garfos" devem preencher o formulário disponibilizado na página Facebook da iniciativa e enviá-lo para o e-mail gabinete@lisboaaprova.pt.

No Boletim Informativo n.º 40, todos os caminhos vão dar à BTL, que tem lugar entre 13 e 17 de março. Joaquim Ribeiro, Vice-Presidente e Diretor das publicações AHRESP analisa no editorial desta edição a relevância da realização de eventos desta natureza para o Turismo e a presença da nossa Associação no evento. 

Agência Regional de Promoção Turística Centro de Portugal apresenta estratégia para o próximo triénio: Pedro Machado, Presidente do Turismo Centro de Portugal, e Jorge Loureiro, Vice-Presidente da AHRESP, mantêm-se na Direção da Agência.

Évora acolheu o último Conselho Consultivo da AHRESP em 2018, no qual os órgãos sociais da nossa Associação e empresários do setor trocaram considerações sobre desafios que encontram na sua atividade e debateram os temas mais relevantes, entre os quais, a necessidade de valorizar o Interior de Portugal.

Estudos canal HORECA: os dados relativos às empresas do nosso setor, promovidos pela AHRESP, que permitem conhecer e antecipar tendências de mercado.

O regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração (RJACSR), que entrou em vigor no dia 1 de março de 2015, veio consolidar num único diploma as regras de acesso e exercício de um amplo conjunto de atividades, cuja regulamentação se encontrava antes dispersa. Consulte aqui.