Higiene dos géneros alimentícios - Requisitos: os regulamentos europeus a consultar para todos os manipuladores de alimentos no setor HORECA.

O regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho (Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro e suas alterações) estabelece que todo o trabalhador deve receber formação adequada no domínio da segurança e saúde no trabalho, tendo em atenção o posto de trabalho e o exercício de atividades de risco elevado.

Regras na recolha de Óleos Alimentares Usados- Obrigatoriedade de Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos: Sempre que é efetuada uma recolha de Óleos Alimentares Usados (OAU) é obrigatório emitir uma Guia de Acompanhamento de Resíduos que, desde 1 de janeiro, é eletrónica. Saiba como proceder.

Desde 11 de abril de 2018 que são aplicáveis, por Regulamento Europeu, um conjunto de medidas que visam reduzir a acrilamida nos alimentos: trata-se de um contaminante químico que se forma naturalmente nos alimentos com amido quando sujeitos a altas temperaturas. Conheça os cuidados que deve ter na preparação de alimentos.

O que é a Saúde no Trabalho, qual a legislação aplicável, para que serve e quem são os médicos habilitados para a fazer consultas neste contexto? Conheça melhor os aspetos ligados a esta área que respeita aos colaboradores do seu estabelecimento.

Novo Regime Jurídico do Arrendamento Urbano: o que os novos diplomas de 2017 trouxeram ao NRAU de 2006 e como impacta a Hotelaria e a Restauração, bem como o papel da AHRESP em acautelar impactos negativos nas empresas do setor.

As regras relativas à utilização e disponibilização do azeite como tempero de prato nos estabelecimentos de hotelaria, de restauração e de restauração e bebidas, estabelecidas pela Portaria n.º 24/2005.

O Decreto -Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, aprova o regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE). Consulte o Diploma na íntegra, bem como o Regulamento Técnico contra incêndio em edifícios.