A Autoridade Tributária e Aduaneira dispõe de um documento informativo, com um conjunto de esclarecimentos quanto à flexibilização de pagamentos e de outras obrigações, no âmbito do cumprimento de obrigações fiscais face ao contexto económico causado pelos impactos da guerra na Ucrânia.

A Câmara Municipal de Lisboa já abriu as candidaturas ao Programa Recuperar +, que tem como objetivo a atribuição de apoios financeiros para reparação, aquisição de equipamentos, reposição de stocks danificados ou obras necessárias devido a danos provocados pela intempérie que assolou o concelho nos dias 7, 8, 13 e 14 de dezembro e que afetou em grande escala estabelecimentos de restauração, similares e de alojamento turístico.

A AHRESP informa os seus associados que foi publicado, esta terça-feira, em Diário da República o Regulamento n.º 65-A/2023, de 17 de janeiro, que cria um apoio extraordinário destinado à recuperação da atividade dos operadores económicos do município de Oeiras afetados pelas intempéries do passado mês de dezembro.

Campanha conjunta consiste na anulação da inflação na obtenção do licenciamento em 2023. O pré-registo para aderir ao licenciamento digital e usufruir dos apoios termina no dia 31 de janeiro de 2023

A AHRESP alerta os seus associados que tenham beneficiado destas linhas de crédito que entrem em contacto com o banco envolvido na contratualização do crédito para apurarem o estado do respetivo processo.

A sociedade de capital de risco Portugal Ventures lança a segunda edição de candidaturas à linha designada por “Call Açores”, que promove o acesso ao financiamento de capital de risco para projetos inovadores com sede e/ou atividade na Região Autónoma dos Açores, num valor de investimento disponível até 500 mil euros por empresa/projeto.

O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, apresentou a Linha “Consolidar + Turismo” que se destina especificamente às empresas que tenham registado um crescimento da rúbrica de financiamentos obtidos superior a 15%, entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Foi recentemente disponibilizada a “Linha de Apoio ao Aumento dos Custos de Produção”, com dotação com dotação global de 600 milhões de euros, pelo Banco Português de Fomento (BPF) e pelo IAPMEI, em parceria com as instituições de crédito aderentes e as sociedades de garantia mútua (SGM).

O Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho, estabelece o regime aplicável às linhas telefónicas para contacto do consumidor disponibilizadas pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços e pelas entidades prestadoras de serviços públicos essenciais.

ACT está a levar a cabo uma ação inspetiva nacional para verificação do cumprimento das regras legais em matérias de igualdade e não discriminação no trabalho.

Após sucessivos adiamentos e, de acordo com o Despacho nº 351/2021-XXII de 10 de novembro de 2021, do SEAAF, foi prorrogada a obrigatoriedade da comunicação das séries e do ATCUD para 01 de janeiro de 2023.