Disponibilizada Linha de Apoio ao Aumento dos Custos de Produção

Conforme anunciado pelo Ministro da Economia em setembro de 2022, foi disponibilizada no passado dia 30 de dezembro a “Linha de Apoio ao Aumento dos Custos de Produção”, protocolada entre o Banco Português de Fomento (BPF) e o IAPMEI, em parceria com as instituições de crédito aderentes e as sociedades de garantia mútua (SGM).

Esta linha de crédito, com dotação global de 600 milhões de euros, é um dos vários instrumentos do programa “Energia para Avançar”, com o objetivo de apoiar as empresas relativamente ao aumento dos preços da energia e para mitigar os efeitos da inflação, decorrentes do atual contexto geopolítico.

Não obstante este novo mecanismo para reforço do fundo de maneio das empresas, estamos perante mais uma linha de crédito, num momento em que as empresas estão numa situação de sobre endividamento e com graves dificuldades em cumprir com todas as suas responsabilidades financeiras contraídas por culpa da crise pandémica. A AHRESP realça, uma vez mais, a importância da disponibilização de novos mecanismos de apoio tesouraria, que sejam de acesso direto e universal.

Destacamos aqui as principais características e condições de adesão:

• São elegíveis as micro, pequenas e médias empresas (PME), Small Mid Cap, Mid Cap e grandes empresas, com atividade enquadrável em diferentes setores da economia incluindo as CAEs da secção I – Alojamento, Restauração e Similares, desenvolvida em território nacional, e que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos, entre outros apresentados nas Condições da Linha:
  • Apresentem uma situação líquida positiva no último balanço aprovado;
  • Não estejam, à data da contratação da garantia, em mora ou incumprimento de prestações pecuniárias há mais de 90 dias e não se encontrem em situação de insolvência, ou suspensão ou cessão de pagamentos;
  • Tenham à data do financiamento a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social, bem como, em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos por Fundos Europeus;
  • Registem um dos seguintes impactos financeiros:
    • Aumento relevante do peso de custos energéticos; ou
    • Aumento do peso de custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas; ou
    • Aumento significativo das necessidades de fundo de maneio.

• As operações de crédito a celebrar no âmbito desta Linha de Apoio têm um prazo global de financiamento de até 8 anos e um período de carência de capital de até 12 meses, após a contratação da operação;
• O montante disponibilizado será de até um máximo de 50 mil euros para microempresas, 750 mil euros para pequenas empresas e 2,5 milhões de euros para médias empresas, Small Mid Caps, Mid Caps e grandes empresas. De ressalvar que para qualquer tipo de empresa, o valor do financiamento não pode ultrapassar o maior valor entre 25% do volume de negócios (média dos últimos 3 exercícios) ou 50% dos custos energéticos (média dos últimos 3 exercícios fechados dos custos energéticos).
• Como aceder?
  • Os interessados poderão aceder ao Documento de Divulgação e Declaração de Acesso à Linha através da página do BPF, disponível aqui!
  • Os empresários terão de contactar os bancos ou as sociedades de garantia mútua para se candidatarem à linha de apoio.

Para quaisquer esclarecimentos, os serviços da AHRESP estão à disposição (Carla Costa – carla.costa@ahresp.com – tel. 213527060)

Toda a informação detalhada está disponível no site do Banco Português de Fomento (consulte aqui!).