ACT – ação inspetiva nacional

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) divulgou no seu site oficial que está a levar a cabo uma ação inspetiva nacional para verificação do cumprimento das regras legais em matérias de igualdade e não discriminação no trabalho.

Esta ação inspetiva, que decorre até ao final do presente mês de novembro, concentra-se nos seguintes objetivos:

• Combater a discriminação em função do género;
• Promover a igualdade e não discriminação salarial;
• Proteger o exercício dos direitos de parentalidade;
• Combater o assédio e outros fenómenos discriminatórios em especial nos grupos vulneráveis de trabalhadores;
• Disseminar informação relativamente ao cumprimento da Lei n.º 60/2018, que aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens.

Relembramos os nossos Associados que a informação relativa aos direitos e deveres do trabalhador em matéria de igualdade e não discriminação deve estar permanente afixada nas instalações da empresa, sendo que poderá ser utilizada a nota informativa da ACT sobre esta matéria.