Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR) 2 de Janeiro, 2019 By editor O regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração (RJACSR), que entrou em vigor no dia 1 de março de 2015, veio consolidar num único diploma as regras de acesso e exercício de um amplo conjunto de atividades, cuja regulamentação se encontrava antes dispersa. Consulte aqui.
Higiene dos géneros alimentícios – Requisitos 28 de Dezembro, 2018 By editor Higiene dos géneros alimentícios – Requisitos: os regulamentos europeus a consultar para todos os manipuladores de alimentos no setor HORECA.
Formação em Saúde e Segurança no Trabalho 27 de Dezembro, 2018 By editor O regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho (Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro e suas alterações) estabelece que todo o trabalhador deve receber formação adequada no domínio da segurança e saúde no trabalho, tendo em atenção o posto de trabalho e o exercício de atividades de risco elevado.
Formação em Higiene e Segurança Alimentar 27 de Dezembro, 2018 By editor A Formação em Higiene e Segurança Alimentar é obrigatória para todos os manipuladores de alimentos no setor da hotelaria e restauração. Se não cumpre este requisito obrigatório, garanta já a inscrição para frequentar esta formação.
Formação Profissional – Relatório único 26 de Dezembro, 2018 By editor Formação Profissional: o Relatório Único é o documento que os empregadores têm que apresentar anualmente, à ACT- Autoridade para as Condições de Trabalho, com toda a informação sobre a atividade social da sua empresa.
Formação profissional no setor HORECA 26 de Dezembro, 2018 By editor A Formação Profissional é obrigatória para os trabalhadores das empresas de hotelaria e restauração e/ou bebidas. O Código do Trabalho, lei nº 7/2009, no seu artigo 131º reconhece aos trabalhadores, o direito a um número mínimo de formação contínua, em cada ano, cabendo ao empregador assegurar a realização dessa formação. Saiba mais.
Segurança e Saúde no trabalho 24 de Dezembro, 2018 By editor O que é a Saúde no Trabalho, qual a legislação aplicável, para que serve e quem são os médicos habilitados para a fazer consultas neste contexto? Conheça melhor os aspetos ligados a esta área que respeita aos colaboradores do seu estabelecimento.
Fichas Técnicas de Fiscalização da ASAE 23 de Dezembro, 2018 By editor As fichas técnicas de fiscalização da ASAE consistem em documentos normalizados para um conjunto de áreas de atividade económica, nomeadamente para as empresas do nosso setor, com o objetivo de proceder à harmonização/integração de organismos fiscalizadores.
Regime Jurídico do Arrendamento Urbano 21 de Dezembro, 2018 By editor Novo Regime Jurídico do Arrendamento Urbano: o que os novos diplomas de 2017 trouxeram ao NRAU de 2006 e como impacta a Hotelaria e a Restauração, bem como o papel da AHRESP em acautelar impactos negativos nas empresas do setor.
Disponibilização do azeite 18 de Dezembro, 2018 By editor As regras relativas à utilização e disponibilização do azeite como tempero de prato nos estabelecimentos de hotelaria, de restauração e de restauração e bebidas, estabelecidas pela Portaria n.º 24/2005.