Campanha que pretende informar e sensibilizar os estabelecimentos do canal HORECA para a implementação de práticas ambientais vai ser apresentada, amanhã, 11 de janeiro no restaurante Museu da Cerveja, em Lisboa, com as presenças de Ângelo Pereira, vereador da Câmara Municipal de Lisboa, e Carlos Moura, presidente da AHRESP.

A AHRESP vai dinamizar a campanha de informação e sensibilização “LISBOA LIMPA COM TODOS!” para promover práticas de higiene e sustentabilidade nos estabelecimentos HORECA. A iniciativa vai decorrer entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024 em todos os municípios da capital, ao abrigo de um protocolo assinado com a Câmara Municipal de Lisboa (CML).

Decreto tem como objetivo proteger a saúde humana de qualquer contaminação da água destinada ao consumo, assegurando a sua salubridade e limpeza. Instalações não residenciais de grande dimensão com muitos utilizadores passam a ter de fazer avaliação do risco dos respetivos sistemas de distribuição predial de água

Lançada pelo BCSD Portugal (Business Council for Sustainable Development), com a tecnologia ESG Maturity, da tenológica C-More, a nova ferramenta elabora um plano de ação à empresa com base em dados inseridos numa plataforma online

De acordo com o Artigo 25.º-A do Decreto-Lei nº 152-D/2017, de 11 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 102-D/2020, de 10 de dezembro, os estabelecimentos do canal HORECA, desde o dia 1 de julho de 2021, têm a obrigação de manter à disposição dos clientes um recipiente com água da torneira e copos higienizados para consumo no local, de forma gratuita ou a um custo inferior ao da água embalada disponibilizada pelos estabelecimentos.

O Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/A publicado a 4 de março estabelece medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem prevenindo a produção de resíduos e o seu impacto no ambiente. No entanto, algumas destas medidas têm suscitado algumas dúvidas na sua aplicabilidade.

Com o levantamento das restrições motivadas pela pandemia são repostas as regras relativas à disponibilização de recipientes com água e copos nos estabelecimentos, assim como as regras de utilização de embalagens próprias por parte dos clientes.

No seguimento do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/A publicado a 4 de março, a AHRESP vem relembrar a entrada em vigor de algumas medidas que terão impacto no Canal HORECA e que visam sobretudo a redução do consumo de sacos de plástico, medidas estas que irão entrar em vigor já a partir de 1 de junho de 2023.