HIGIENE E SEGURANÇA
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M1NUTO LEGAL
ALARGADA A VALIDADE DAS AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA CPLP
Informamos que foi publicada a Lei n.º 9/2025, de 13 de fevereiro, que alterou a Lei da Imigração, estabelecendo que as autorizações de residência concedidas a cidadãos CPLP passam a ter uma validade temporal de 2 anos, à semelhança de qualquer autorização de residência temporária emitida em Portugal para qualquer nacional de outro país.
M1NUTO LEGAL
NOVAS REGRAS SOBRE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS
De acordo com a Lei n.º 88/2019, de 3 de setembro, todos os estabelecimentos de restauração, bebidas, alojamentos locais, empreendimentos turísticos e espaços onde é proibido fumar
M1NUTO LEGAL
Cinzeiros e equipamento de recolha de resíduos indiferenciados são obrigatórios
De acordo com a Lei n.º 88/2019, de 3 de setembro, todos os estabelecimentos de restauração, bebidas, alojamentos locais, empreendimentos turísticos e espaços onde é proibido fumar
M1NUTO LEGAL
ASAE – AÇÃO NACIONAL NA RESTAURAÇÃO E “FAST FOOD” DOS CENTROS COMERCIAIS
A ASAE está a levar a cabo uma operação de fiscalização aos espaços de restauração em Centros Comerciais, tendo já fiscalizado 150 operadores. | ASAE is carrying out a national operation targeting restaurants and "food service" spaces in shopping centers, having already inspected 150 establishments.
Pastelarias
O tradicional brinde do Bolo-Rei – regras em vigor
O Bolo-Rei é presença assídua na mesa de Natal dos Portugueses, é, portanto, oportuno, relembrar os nossos associados das regras em vigor relativas à utilização de brindes no Bolo-Rei ou em outros géneros alimentícios
Restauração
LEI DO TABACO: novas regras para espaços de fumadores a partir de 2023
A partir do próximo dia 1 de janeiro 2023, que entram em vigor as novas regras para que os estabelecimentos possam dispor de espaços para fumadores.
Restauração
Obrigatoriedade de indicação dos alergénios
Alergénios: voltamos a reforçar a importância da venda informada e cuidada de produtos que possam ter, na sua constituição, substâncias ou alimentos causadores de possíveis alergias alimentares. Informe-se!
Restauração
Simplificação do HACCP
O HACCP é obrigatório para todas as empresas, a legislação não refere a obrigatoriedade de uma empresa externa para apoio na implementação do sistema HACCP, uma decisão que cabe apenas ao associado.
Restauração
Higiene dos géneros alimentícios – Requisitos
Higiene dos géneros alimentícios - Requisitos: os regulamentos europeus a consultar para todos os manipuladores de alimentos no setor HORECA.
Restauração
Formação em Saúde e Segurança no Trabalho
O regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho (Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro e suas alterações) estabelece que todo o trabalhador deve receber formação adequada no domínio da segurança e saúde no trabalho, tendo em atenção o posto de trabalho e o exercício de atividades de risco elevado.
Restauração
Formação em Higiene e Segurança Alimentar
A Formação em Higiene e Segurança Alimentar é obrigatória para todos os manipuladores de alimentos no setor da hotelaria e restauração. Se não cumpre este requisito obrigatório, garanta já a inscrição para frequentar esta formação.

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