Carlos Moura, Presidente da AHRESP
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Informamos que foi publicada a Lei n.º 9/2025, de 13 de fevereiro, que alterou a Lei da Imigração, estabelecendo que as autorizações de residência concedidas a cidadãos CPLP passam a ter uma validade temporal de 2 anos, à semelhança de qualquer autorização de residência temporária emitida em Portugal para qualquer nacional de outro país.
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The publication of Lei n.º 9/2025, de 13 de fevereiro, changed the Immigration Law, establishing that residence permits granted to CPLP citizens will now have a validity period of 2 years, similar to any temporary residence permit issued in Portugal for nationals of other countries.
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Para além do alargamento da validade, estes títulos, anteriormente emitidos em papel A4, serão agora emitidos em formato cartão. Esta alteração permitirá que os titulares das autorizações de residência CPLP possam circular livremente pelo Espaço Schengen, o que antes não era possível, uma vez que os documentos emitidos em papel eram apenas válidos em Portugal.
Os titulares de Autorização de Residência CPLP serão notificados para renovar e substituir os atuais documentos de que dispõem pelo modelo uniforme de título de residência, previsto agora na Portaria n.º 36-B/2025/1, de 13 de fevereiro.
Quando receberem a notificação, os titulares de AR CPLP devem aceder à plataforma services.aima.gov.pt e revalidar as suas credenciais de acesso, na opção “Renovar AR CPLP”.
Consulte as FAQ’s no site da AIMA, em https://aima.gov.pt/pt/a-aima/perguntas-frequentes-faqs/renovacao-de-titulo-de-residencia-cplp.
Para qualquer dúvida, contacte os Serviços da AHRESP, através dos meios habituais, ou envie a sua questão para duvidas.juridico@ahresp.com.
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In addition to this extension, the permits which were issued on A4 paper, will now be issued in card format. This change will allow holders of CPLP residence permits to travel freely within the Schengen Area, which was not possible, as the paper-issued documents were only valid in Portugal.
Holders of CPLP Residence Permit will now be notified to renew and replace their current documents with the new residence permit model (Portaria n.º 36-B/2025/1, de 13 de fevereiro).
As soon as they receive the notification, CPLP Residence Permit holders must access services.aima.gov.pt, and revalidate their credentials using the “Renew AR CPLP” option.
For further details, check the FAQs on AIMA website at https://aima.gov.pt/pt/a-aima/perguntas-frequentes-faqs/renovacao-de-titulo-de-residencia-cplp.
For any questions, please contact AHRESP Services, through our usual contacts, or send an email to duvidas.juridico@ahresp.com.