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Gestão
SALÁRIO MÍNIMO| Empregadores devem proceder à atualização de remunerações
A AHRESP informa os seus associados que devem proceder à atualização das retribuições que se situem abaixo dos 760,00€, valor atual da RMMG
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Esclarecimentos sobre Obrigações Fiscais e Flexibilização de Pagamentos
A Autoridade Tributária e Aduaneira dispõe de um documento informativo, com um conjunto de esclarecimentos quanto à flexibilização de pagamentos e de outras obrigações, no âmbito do cumprimento de obrigações fiscais face ao contexto económico causado pelos impactos da guerra na Ucrânia.
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Cheias em Lisboa: Programa “Recuperar +” já tem candidaturas abertas
A Câmara Municipal de Lisboa já abriu as candidaturas ao Programa Recuperar +, que tem como objetivo a atribuição de apoios financeiros para reparação, aquisição de equipamentos, reposição de stocks danificados ou obras necessárias devido a danos provocados pela intempérie que assolou o concelho nos dias 7, 8, 13 e 14 de dezembro e que afetou em grande escala estabelecimentos de restauração, similares e de alojamento turístico.
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Oeiras anuncia apoio extraordinário na sequência das intempéries de dezembro
A AHRESP informa os seus associados que foi publicado, esta terça-feira, em Diário da República o Regulamento n.º 65-A/2023, de 17 de janeiro, que cria um apoio extraordinário destinado à recuperação da atividade dos operadores económicos do município de Oeiras afetados pelas intempéries do passado mês de dezembro.
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AHRESP e Audiogest em campanha conjunta de apoio às tarifas de renovação do licenciamento em 2023
Campanha conjunta consiste na anulação da inflação na obtenção do licenciamento em 2023. O pré-registo para aderir ao licenciamento digital e usufruir dos apoios termina no dia 31 de janeiro de 2023
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Linhas de Apoio à Economia COVID-19 com fundo perdido desbloqueado
A AHRESP alerta os seus associados que tenham beneficiado destas linhas de crédito que entrem em contacto com o banco envolvido na contratualização do crédito para apurarem o estado do respetivo processo.
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“Call Açores” | Portugal Ventures lança 2.ª edição de candidaturas
A sociedade de capital de risco Portugal Ventures lança a segunda edição de candidaturas à linha designada por “Call Açores”, que promove o acesso ao financiamento de capital de risco para projetos inovadores com sede e/ou atividade na Região Autónoma dos Açores, num valor de investimento disponível até 500 mil euros por empresa/projeto.
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Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços apresenta nova linha ‘Consolidar + Turismo’, dirigida a micro e pequenas empresas
O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, apresentou a Linha “Consolidar + Turismo” que se destina especificamente às empresas que tenham registado um crescimento da rúbrica de financiamentos obtidos superior a 15%, entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
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Disponibilizada Linha de Apoio ao Aumento dos Custos de Produção
Foi recentemente disponibilizada a “Linha de Apoio ao Aumento dos Custos de Produção”, com dotação com dotação global de 600 milhões de euros, pelo Banco Português de Fomento (BPF) e pelo IAPMEI, em parceria com as instituições de crédito aderentes e as sociedades de garantia mútua (SGM).
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Regime disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor
O Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho, estabelece o regime aplicável às linhas telefónicas para contacto do consumidor disponibilizadas pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços e pelas entidades prestadoras de serviços públicos essenciais.
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ACT – ação inspetiva nacional
ACT está a levar a cabo uma ação inspetiva nacional para verificação do cumprimento das regras legais em matérias de igualdade e não discriminação no trabalho.