M1NUTO LEGAL
NOVA FUNCIONALIDADE PARA MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE
Se tem trabalhadores que apresentaram as suas Manifestações de Interesse (MI) até ao dia 3 de junho de 2024, e ainda não obtiveram qualquer contacto por parte da AIMA, ou trabalhadores que não apresentaram Manifestação de Interesse, mas fizeram descontos para a Segurança Social antes de 4 de junho de 2024, foi criada uma nova funcionalidade que permite uma agilização destes processos. | If you have workers who presented their Manifestation of Interest until 3rd of June 2024, and have not yet received any contact from AIMA, or workers who did not submit an Manifestation of Interest, but made contributions to Social Security before 4th of June 2024, a new functionality has been developed to fasten these processes.
Restauração
Restauração e Similares regista inflação média de 5,8% em 2024
De acordo com o INE, a inflação média anual dos “Restaurantes, Cafés e Estabelecimentos Similares” fixou-se em 5,8% em 2024, inferior à registada no ano de 2023 (9%).
Alojamento
Alojamento turístico com resultados históricos em 2024
De acordo com os resultados preliminares do INE sobre a atividade turística em 2024, as unidades de alojamento nacionais registaram mais de 31,6 milhões de hóspedes (+5,2% face a 2023), dando origem a 80,3 milhões de dormidas totais (+4% face a 2023).
Laboral
EMPREGO | Empregabilidade do Canal HORECA em 2024
No ano 2024, as atividades da restauração e similares e do alojamento turístico (Canal HORECA) empregaram 318.000 trabalhadores.
M1NUTO LEGAL
SE TEM 50 OU MAIS TRABALHADORES DEVE REGISTAR-SE NA PLATAFORMA MENAC ATÉ 14 DE FEVEREIRO
As empresas com 50 ou mais trabalhadores estão, desde 2022, sujeitas ao Regime Geral de Prevenção da Corrupção, sendo obrigadas a registar-se na Plataforma MENAC (Mecanismo Nacional Anticorrupção), para apresentação da documentação exigida nesta matéria.
AHRESP
Atualização Tabela de Honorários Serviços Jurídicos
No compromisso contínuo de proporcionar acesso a serviços jurídicos de qualidade e a preços preferenciais, informamos que a Tabela de Honorários do nosso parceiro jurídico PRA - Raposo, Sá Miranda & Associados, foi atualizada.
Turismo
Receitas turísticas internacionais atingem 26 mil milhões de euros até novembro de 2024
De acordo com o Banco de Portugal, as receitas turísticas internacionais atingiram os 26 mil milhões de euros, no acumulado até novembro de 2024, um crescimento de 8,8% face a igual período de 2023.
Laboral
Gorjetas tributadas a uma taxa de 10%
A prática de atribuição de gorjeta na restauração é muito comum em Portugal, assistindo-se a um aumento de restaurantes que já sugerem a atribuição de gorjeta ao cliente, podendo determinar desde logo um valor de gorjeta.
AHRESP
OE 2025 publicado – AHRESP destaca as principais medidas
A Lei que aprova o Orçamento de Estado para 2025, Lei n.º 45-A/2024, foi publicada em Diário da República a 31 de dezembro e a AHRESP destaca as principais medidas com impacto para as nossas empresas.
Laboral
Contratação de Trabalhadores Estrangeiros
Na sequência de algumas ações de fiscalização que têm sido efetuadas junto dos nossos estabelecimentos, uma das questões que é frequentemente verificada diz respeito à conformidade quanto à contratação de trabalhadores estrangeiros.
Gestão
Programa Integrar para o Turismo
Apresentado a 18 dezembro 2024, integrando uma das 60 medidas do Programa Acelerar a Economia, é uma iniciativa que decorre de uma parceria entre o Turismo de Portugal, através da Rede de Escolas de Hotelaria e Turismo, a Agência de Integração de Migrações e Asilo (AIMA) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) e que visa o desenvolvimento de programas de formação/emprego, para acolhimento, qualificação e integração profissional de migrantes e beneficiários de proteção internacional em Portugal.