Carlos Moura, Presidente da AHRESP
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Desde as 00:00h do dia de hoje está em vigor, nos concelhos de risco elevado, muito elevado e extremo, o dever geral de recolhimento domiciliário, devendo os cidadãos absterem-se de circular nas vias e espaços públicos e permanecerem no respetivo domicílio, salvo exceções devidamente autorizadas. Uma destas exceções é a deslocação para efeitos de desempenho de atividade profissional e equiparada.
Também nos próximos dois fins-de-semana, vigorando a proibição de circulação entre concelhos, os cidadãos deverão encontrar-se munidos de uma autorização de circulação para efeitos de trabalho, uma das exceções a esta proibição de circulação.
Nesta sequência, a AHRESP disponibiliza minutas aos seus Associados que justificam as deslocações dos seus trabalhadores – clique aqui
O Governo acaba de divulgar a Portaria 271-A/2020 de 24 de novembro, que vem regulamentar os incentivos “APOIAR.PT” e “APOIAR RESTAURAÇÃO.PT”. Os respetivos Avisos de Candidatura serão divulgados no portal do Balcão 2020 amanhã.
A AHRESP já preparou informação detalhada sobre o regulamento, que se encontra disponível aqui.
Complementarmente, e após a disponibilização do formulário de candidatura, iremos disponibilizar um Guião de Apoio para o preenchimento e formalização da candidatura.
De acordo com dados estatísticos do Banco de Portugal, as microempresas apresentavam, em setembro de 2020, uma dívida total de mais de 71,2 mil milhões de euros, a maior parte entre as PME, representando 34,7% do PIB nacional. Os setores do alojamento e da restauração acumulavam uma dívida de cerca de 12 mil milhões de euros (5,8% do PIB), dos quais mais de metade (6,5 mil milhões de euros) eram devidos ao setor financeiro. Saiba mais aqui
Estão abertas as inscrições no programa Newton 4.0 para entidades que operam no setor turístico e que sentem necessidade de resolver um problema do seu negócio e/ou que necessitam de otimizar algo no seu produto ou serviço. O desafio será depois lançado a startups que poderão candidatar-se a resolver o referido problema.
O programa NEWTON 4.0 resulta de uma parceria entre a Turismo Centro de Portugal e a Rede de Incubadoras de Empresas da Região Centro, ao qual a AHRESP se associou como parceiro, tendo sido aprovado pelo Turismo de Portugal no âmbito do Programa FIT – Fostering Innovation in Tourism. Para se inscrever clique aqui
A Autoridade de Gestão do Programa ALENTEJO 2020 levantou a suspensão de receção de candidaturas ao +CO3SO – Sistema de Apoios ao Emprego e Empreendedorismo. No âmbito da segunda fase, foi estabelecido um novo prazo para apresentação de candidaturas, entre 16 de novembro e 4 de dezembro de 2020. Saiba mais aqui
A Autoridade Tributária (AT) alerta para mensagens falsas que têm sido enviadas em seu nome para telemóveis de contribuintes, nas quais é pedido que se carregue em links que são fornecidos, e que podem remeter para páginas maliciosas. Aconselhamos assim todos os nossos Associados a ignorar e eliminar este tipo de mensagens. Saiba mais aqui
Algumas medidas positivas têm vindo a ser aprovadas no Parlamento. A AHRESP destaca a possibilidade de extensão do lay-off por 6 meses, pago a 100% e estendido a empresários em nome individual e trabalhadores independentes. Foi ainda aprovada uma linha de apoio à tesouraria destinado a providenciar crédito para micro e pequenas empresas, com uma dotação que pode ir até 750 milhões de euros. Com o aproximar do momento de aprovação final do Orçamento do Estado para 2021, a AHRESP volta a focar a importância da aprovação das medidas vertidas no seu Programa de Emergência, que já apresentou a todos os partidos, ao Governo e à Presidência da República.
A AHRESP considera essencial a aplicação temporária da taxa reduzida de IVA nos serviços de alimentação e bebidas como uma medida da maior relevância no apoio indireto à tesouraria das empresas, tal como ficou comprovado com o estudo sobre o “Impacto da Redução Temporária da Taxa do IVA no setor da Restauração e Similares”, realizado pela consultora internacional PwC em outubro. Mais do que nunca, é urgente seguir os exemplos internacionais. A AHRESP já teve oportunidade de apresentar esta necessidade, vertida também no seu Programa de Emergência, ao Governo, aos Grupos Parlamentares e à Presidência da República.