Boletim Diário AHRESP (BDA 143) – 21.10.2020

Informações e Esclarecimentos

Endividamento das empresas continua a aumentar

De acordo com o Banco de Portugal, em agosto de 2020, o total das microempresas apresentavam uma dívida total de 70,7 mil milhões de euros, a maior entre as PME. Os setores do alojamento e da restauração acumulavam uma dívida de mais de 11,9 mil milhões de euros, dos quais mais de metade (6,47 mil milhões de euros) eram devidos ao setor financeiro. Consulte aqui documento AHRESP

 

Animação turística e outros eventos permitidos com mais de 5 pessoas

Na sequência da declaração de situação de calamidade, o Ministério da Economia esclareceu que os casamentos, batizados e eventos de natureza corporativa não se encontram sujeitos ao limite de concentração de pessoas (5 pessoas). Todavia, relembramos que no caso dos casamentos e batizados, o limite atualmente permitido está fixado nas 50 pessoas.  Mais foi esclarecido que também a atividade de animação turística não se encontra sujeita aos limites específicos de concentração de pessoas. Para ver todos os esclarecimentos, clique aqui

 

Turismo sustentável

“Super Ideias para tornar Portugal um destino turístico (mais) sustentável”, integrada no evento de inovação sustentável Planetiers World Gathering, é o tema da sessão online que decorre amanhã, dia 22 de outubro, às 14h50, e junta o CEO da Super Bock, Rui Lopes Ferreira, Luis Araújo, presidente do Turismo de Portugal, Ana Isabel Trigo Morais, presidente da Sociedade Ponto Verde, e Carlos Moura, 1º Vice-presidente da AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal. As inscrições devem ser feitas através de  https://planetiers.com/private/, com o código da entidade: PWG_SBG.

 

Fim do período transitório do AL – 21 de outubro/21 questões

Chega hoje ao fim o prazo de dois anos concedido pela Lei nº 62/2018, para que os estabelecimentos de alojamento local existentes se adaptassem a determinados requisitos, nomeadamente, obrigações relativas a segurança, seguro de responsabilidade civil, placa identificativa e possibilidade de previsão de contribuição para o condomínio. Para facilitar o entendimento, a AHRESP preparou para os seus Associados um conjunto de questões e respostas sobre todas estas disposições. Clique aqui

MEDIDAS PROPOSTAS PELA AHRESP

Adiamento do QR Code nas faturas para 1 de julho de 2021

A partir de 1 de janeiro de 2021 é obrigatório que as faturas passem a conter um “QR Code” e um código único de documento (ATCUD), que visam a simplificação na comunicação de faturas por parte de pessoas singulares. Estas alterações implicam novas atualizações aos softwares certificados de faturação,  exigindo a aquisição de novos equipamentos por parte das nossas empresas. A AHRESP defende que esta obrigatoriedade seja adiada, no mínimo, para 1 de julho de 2021, dada a total descapitalização das nossas empresas e incapacidade para realizar novos investimentos. 

 

Lisboa quer isentar taxas de esplanada até final de 2021

Ao encontro do que tem vindo a ser defendido pela AHRESP, a Câmara Municipal de Lisboa espera poder prolongar a isenção de taxas para esplanadas até ao final do próximo ano. Paralelamente, a autarquia pretende criar uma bolsa, no valor de 100 mil euros, para apoiar a adaptação das esplanadas ao funcionamento durante todo o ano. A AHRESP apela a todos os Municípios que sigam o exemplo da Câmara Municipal de Lisboa, promovendo as respetivas isenções de taxas, agilizando o licenciamento tendo em conta a adequação das esplanadas a um funcionamento permanente, bem como concedendo apoios a esses investimentos.

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