Boletim Diário AHRESP (BDA 31) – 13.05.2020

Informações e Esclarecimentos

Relatório Organização Mundial de Turismo

A Organização Mundial de Turismo (OMT) revela que a totalidade dos destinos mantêm restrições nas viagens turísticas internas e 72% fecharam completamente as suas fronteiras ao turismo internacional. O Secretário-Geral da OMT apelou aos Governos mundiais para trabalharem juntos no levantamento de restrições ao turismo de forma faseada e responsável. Saiba mais aqui

 

Redução Prémio de Seguro

Foi estabelecido um regime excecional e temporário que permite que os estabelecimentos que se encontrem encerrados ou cujas atividades tenham sido substancialmente afetadas, possam pedir a redução do prémio de seguro que cobre o risco da atividade, bem como possam requerer o pagamento fracionado dos prémios referentes à anuidade em curso, sem custos adicionais. Saiba mais aqui

 

Prolongamento do Período de Saldos

A venda em saldos realizada durante os meses de maio e junho de 2020, não conta para a contabilização do limite máximo de venda em saldos, que é de 124 dias por ano. A medida permite que os estabelecimentos comerciais que se mantenham encerrados ou com atividade suspensa possam escoar os seus produtos. Os estabelecimentos ficam assim dispensados de emitir, para este período, a declaração para a ASAE. 

MEDIDAS AHRESP

 

Estabelecimentos de Restauração e Bebidas

A AHRESP divulga hoje o seu Guia de Boas Práticas para a reabertura dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas. Este Guia resulta de um intenso trabalho entre o Ministério da Economia, a Direção-Geral da Saúde e a AHRESP. Serão também, editados vídeos com o objetivo de facilitar a compreensão das regras incluídas no Guia. Download do Guia de Boas Práticas

 

Programa ADAPTAR para Micro, Pequenas e Médias Empresas

Foi aprovado em Conselho de Ministros extraordinário de ontem, o sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto do COVID-19. Este sistema, designado Programa ADAPTAR, irá apoiar, nomeadamente, os custos de aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfeção, custos com reorganização dos locais de trabalho e alterações de layout dos estabelecimentos. Saiba mais aqui

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