Guia de Boas Práticas

Enquadramento

Na sequência da qualificação, pela Organização Mundial de Saúde, da emergência de saúde pública ocasionada pela doença COVID -19 como uma pandemia internacional, o Presidente da República declarou, no dia 18 de março, o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, o que levou ao encerramento dos estabelecimentos de restauração e bebidas – estado que se manteve durante dois meses.

Nesta situação, e como importante suporte à população, alguns estabelecimentos de restauração e similares mantiveram a sua atividade, para efeitos exclusivos de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário, cumprindo rigorosas regras e boas práticas.

A partir de agora, o País, a população e as empresas preparam-se para, de forma progressiva, faseada e gradual, retomar a atividade, sendo fundamental que continuem a ser promovidas e aplicadas as regras de saúde, higiene e segurança nos espaços públicos e nos locais de trabalho.

Contudo, e apesar das medidas que foram impostas terem tido resultados positivos até ao momento, numa contenção ao nível da propagação do vírus, o risco de contágio ainda é uma realidade que não se pode ignorar.

Conscientes de que as tarefas das empresas do setor do alojamento e restauração, não estão facilitadas, e constituem uma grande responsabilidade, consideramos fundamental estabelecer, em parceria com a Direção-Geral da Saúde, um conjunto de recomendações que devem ser observadas pelas empresas do canal HORECA.

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