Desde 11 de abril de 2018 que são aplicáveis, por Regulamento Europeu, um conjunto de medidas que visam reduzir a acrilamida nos alimentos: trata-se de um contaminante químico que se forma naturalmente nos alimentos com amido quando sujeitos a altas temperaturas. Conheça os cuidados que deve ter na preparação de alimentos.

O que é a Saúde no Trabalho, qual a legislação aplicável, para que serve e quem são os médicos habilitados para a fazer consultas neste contexto? Conheça melhor os aspetos ligados a esta área que respeita aos colaboradores do seu estabelecimento.

A média de consumo de sódio por dia, em Portugal, ultrapassa o máximo recomendável pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que é de 5 g/dia. Deixamos algumas sugestões de ervas aromáticas que pode utilizar, no seu estabelecimento, na confeção dos pratos no seu sem comprometer o sabor.

As gorduras trans na alimentação, ou ácidos trans, são ácidos gordos insaturados que podem ocorrer naturalmente ou serem produzidos industrialmente. Apesar de serem recentes na nossa alimentação, tornaram-se presentes em vários produtos alimentares pela faculdade de prolongarem a vida útil dos produtos. 

As fichas técnicas de fiscalização da ASAE consistem em documentos normalizados para um conjunto de áreas de atividade económica, nomeadamente para as empresas do nosso setor, com o objetivo de proceder à harmonização/integração de organismos fiscalizadores.

Novo Regime Jurídico do Arrendamento Urbano: o que os novos diplomas de 2017 trouxeram ao NRAU de 2006 e como impacta a Hotelaria e a Restauração, bem como o papel da AHRESP em acautelar impactos negativos nas empresas do setor.

As regras relativas à utilização e disponibilização do azeite como tempero de prato nos estabelecimentos de hotelaria, de restauração e de restauração e bebidas, estabelecidas pela Portaria n.º 24/2005.

O Decreto -Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, aprova o regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE). Consulte o Diploma na íntegra, bem como o Regulamento Técnico contra incêndio em edifícios.

O Código do Trabalho é a base jurídica que rege as relações laborais em Portugal entre trabalhadores e entidades empregadoras. Consulte o Diploma.

Dúvidas sobre a aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)? Desenvolvemos um guia especificamente para os nossos Associados, em particular para todos os que representam a esmagadora percentagem do tecido empresarial: micorempresas e PME's.

O regime jurídico da urbanização e edificação - Decreto-Lei n.º 555/99 - regula o licenciamento municipal de loteamentos urbanos e obras de urbanização e de obras particulares, o que respeita naturalmente às empresas do nosso setor. Consulte o RJUE neste artigo.