As empresas com 50 ou mais trabalhadores estão, desde 2022, sujeitas ao Regime Geral de Prevenção da Corrupção, sendo obrigadas a registar-se na Plataforma MENAC (Mecanismo Nacional Anticorrupção), para apresentação da documentação exigida nesta matéria.

A AHRESP assinou as alterações salariais ao contrato coletivo de trabalho em vigor para o setor do alojamento turístico celebradas com o SITESE (Sindicato dos Trabalhadores do Setor dos Serviços), para vigorar no ano de 2025

Informamos que foram publicadas em Boletim do Trabalho e Emprego, as alterações salariais ao contrato coletivo de trabalho em vigor para o setor da restauração e bebidas celebradas com o SITESE (Sindicato dos Trabalhadores do Setor dos Serviços), para vigorar no ano de 2025.

A prática de atribuição de gorjeta na restauração é muito comum em Portugal, assistindo-se a um aumento de restaurantes que já sugerem a atribuição de gorjeta ao cliente, podendo determinar desde logo um valor de gorjeta.

A Lei que aprova o Orçamento de Estado para 2025, Lei n.º 45-A/2024, foi publicada em Diário da República a 31 de dezembro e a AHRESP destaca as principais medidas com impacto para as nossas empresas.

Na sequência de algumas ações de fiscalização que têm sido efetuadas junto dos nossos estabelecimentos, uma das questões que é frequentemente verificada diz respeito à conformidade quanto à contratação de trabalhadores estrangeiros.

A partir de 2025, entram em vigor importantes alterações legais que impactam diretamente o setor HORECA. Estar preparado desde já é essencial para garantir a conformidade e evitar contraordenações.

Foi publicado no dia 24 de outubro de 2024 o Decreto-Lei n.º 76/2024, que vem reverter algumas das medidas mais restritivas e penalizadoras da Lei nº 56/2023, aprovadas no âmbito do programa "Mais Habitação", o que representa um avanço positivo no sentido da modernidade e sustentabilidade do Alojamento Local (AL).

Foram dois dias de intenso trabalho, recortados com alguns momentos de lazer. Recorde os melhores momentos do CONGRESSO AHRESP 2024, que se realizou em Aveiro, nos dias 11 e 12 de outubro

Foi publicado no dia 24 de outubro de 2024 o Decreto-Lei n.º 76/2024, que vem reverter algumas das medidas mais restritivas e penalizadoras da Lei nº 56/2023, aprovadas no âmbito do programa "Mais Habitação", o que representa um avanço positivo no sentido da modernidade e sustentabilidade do Alojamento Local (AL).

AHRESP propõe 25 medidas centradas em 4 eixos estratégicos: ‘Fiscalidade’, ‘Capitalização das Empresas’, ‘Apoio ao Investimento’ e ‘Emprego, Qualificação e Integração de Migrantes’. Taxa intermédia de IVA a 10%, refrigerantes e bebidas alcoólicas na taxa intermédia de IVA, redução da TSU a cargo das empresas, redução do IRC e do IRS, instrumentos de apoio à capitalização das empresas e criação de um centro nacional de competências, inovação e investigação para a gastronomia, são algumas das medidas que a Associação considera fundamentais para garantir a sustentabilidade das empresas