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Informamos que foi publicada a Lei n.º 9/2025, de 13 de fevereiro, que alterou a Lei da Imigração, estabelecendo que as autorizações de residência concedidas a cidadãos CPLP passam a ter uma validade temporal de 2 anos, à semelhança de qualquer autorização de residência temporária emitida em Portugal para qualquer nacional de outro país.
M1NUTO LEGAL
A ASAE está a levar a cabo uma operação de fiscalização aos espaços de restauração em Centros Comerciais, tendo já fiscalizado 150 operadores. | ASAE is carrying out a national operation targeting restaurants and "food service" spaces in shopping centers, having already inspected 150 establishments.
Turismo
A coletânea de vídeos visa, entre outras matérias, layouts e capacidade dos estabelecimentos, regras de controlo de entrada, regras de higiene pessoal, regras de limpeza e desinfeção, receção, preparação e confeção de alimentos, serviço e modo de pagamento, requisitos para self-service e buffet.
Turismo
A coletânea de vídeos visa, entre outras matérias, layouts e capacidade dos estabelecimentos, regras de controlo de entrada, regras de higiene pessoal, regras de limpeza e desinfeção, receção, preparação e confeção de alimentos, serviço e modo de pagamento, requisitos para self-service e buffet.
