Esclarecimento de regras sobre o funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares

A AHRESP colocou à Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e à Direção Geral da Saúde (DGS) várias questões relativas ao funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares nesta nova fase, nomeadamente no que diz respeito às esplanadas.

Nessa sequência, já rececionámos a maioria desses esclarecimentos que agora divulgamos:

Esplanadas (RCM nº 19/2021, de 13 de março)

Horários

  • A que horas tenho de encerrar a minha esplanada aos dias de semana e aos fins-de-semana e feriados?
    • Até dia 18 de abril, os estabelecimentos de restauração e similares encerram, para efeitos de serviço de refeições em esplanadas abertas, às 22:30 h durante os dias de semana e às 13:00 h aos sábados, domingos e feriados.
    • Para saber os horários de funcionamento a partir desta data, consulte o site da AHRESP, onde toda a informação sobre horários está atualizada.

 

  • A Câmara Municipal pode determinar outro horário, mais restritivo, para a minha esplanada?
    • Sim.

 

  • Existe alguma limitação, horária ou outra, para a venda de bebidas alcoólicas na esplanada?
    • O consumo de bebidas alcoólicas na esplanada está limitado ao horário de funcionamento do estabelecimento.

 

Guia de Boas Práticas

  • Mantém-se em vigor o Guia de Boas Práticas da AHRESP validado pela DGS e a orientação da Direção-Geral da Saúde n.º 023/2020, ambos relativos aos procedimentos a adotar em estabelecimentos de Restauração e Bebidas?
    • Sim. O Guia de Boas Práticas da AHRESP foi até atualizado no dia 5 de abril, na sequência do trabalho de revisão em grupo AHRESP/DGS.
    • Esta nova versão do Guia, igualmente aprovada pela DGS, já está disponível aqui.

 

Lotação das esplanadas

  • Qual o n.º máximo de pessoas por mesa?
    • Até dia 18 de abril, não é admitida a permanência de grupos superiores a quatro pessoas nas esplanadas, salvo se todos forem pertencentes ao mesmo agregado familiar que coabite.
    • Para saber o n.º máximo de pessoas por mesa a partir desta data, consulte o site da AHRESP, onde toda a informação sobre lotação está atualizada.

 

  • Se a quinta pessoa for um bebé, este é contabilizado?
    • Sim. As crianças, independentemente da idade, contam para a determinação da lotação do estabelecimento (incluindo esplanadas).

 

Funcionamento e acesso às esplanadas

  • Os clientes sentados à mesa, sem refeição e/ou bebida, são obrigados a usar máscara?
    • Sim, e de forma adequada.

 

  • A que distância têm que estar as pessoas nas mesas?
    • Se forem todos coabitantes, podem sentar-se frente a frente ou lado a lado a uma distância inferior a 2 metros.
    • Se não forem todos coabitantes, tem que se garantir uma distância de, pelo menos, 2 metros entre as pessoas.

 

  • Que distância tenho de garantir entre mesas?
    • A disposição das cadeiras e mesas no exterior do estabelecimento (ex: esplanadas) tem de garantir uma distância de pelo menos, 2 metros entre as pessoas e no corredor entre mesas, uma distância de, pelo menos, 1,5 metros.

 

  • Se forem colocadas divisórias entre mesas nas esplanadas, mantêm-se a obrigatoriedade de assegurar pelo menos 1,5 metros de distância no corredor entre mesas ou essa distância pode ser reduzida?
    • Sim, mantêm-se a obrigatoriedade de assegurar, em esplanadas, pelo menos 1,5 metros de distância no corredor entre mesas. Esta distância mínima, para além de todos os restantes aspetos, permite a circulação desimpedida dos empregados e dos clientes entre mesas.

 

  • Com o estabelecimento encerrado e a esplanada aberta, os clientes podem ter acesso ao interior do estabelecimento para efeitos, por exemplo, de fazerem o seu pedido, para pagamento ou para deslocação às instalações sanitárias?
    • Sim, os clientes podem ter acesso ao interior do estabelecimento para efetuar pedidos, pagamentos ao balcão e utilizar as instalações sanitárias. Em qualquer destas situações, o cliente deve desinfetar as mãos e usar adequadamente a máscara. No caso de poder formar-se uma fila de espera, os clientes devem ser incentivados a manter uma distância de, pelo menos, 2 metros o que pode ser conseguido através da sinalização do local onde devem permanecer à espera da sua vez.

 

  • As regras de abertura aplicam-se a esplanadas em espaço privado, por exemplo num terraço, com acesso pelo interior do estabelecimento?
    • As regras atuais de reabertura aplicam-se a esplanadas inseridas em estabelecimentos de restauração e bebidas.
    • Recomenda-se que o acesso, nestes estabelecimentos, aos espaços identificados como esplanadas com passagem pelo interior do estabelecimento, possa ser efetuado se cumpridas as medidas de saúde pública anteriormente indicadas para acesso ao interior de cada estabelecimento.

 

  • As esplanadas cobertas, ou seja, que possuam estruturas fixas podem funcionar?
    • Quando os espaços tenham uma estrutura ou cobertura, tal não obsta à qualificação como esplanada aberta, desde que aquelas estejam rebatidas ou removidas de forma a que o espaço não esteja totalmente coberto e permita a circulação de ar.

 

  • Os estabelecimentos, com ou sem esplanada, vão poder continuar a funcionar com take-away e derivery, dispensados das licenças para confeção destinada ao consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio?
    • Sim.

 

  • No caso dos estabelecimentos de bebidas, com e sem espaço de dança (discotecas e bares), que se tenham reconvertido em estabelecimentos de restauração e similares (cafés, pastelarias e restaurantes), adotando os necessários CAE’s (principal ou secundário) para assim funcionarem, podem também reabrir as suas esplanadas?
    • Sim. Qualquer esplanada inserida num estabelecimento de restauração e bebidas pode reabrir, desde que cumpra com todos os requisitos legais e orientações da DGS, em todas as vertentes.

 

Centros comerciais

  • Os estabelecimentos de restauração e similares localizados em centros comerciais vão poder funcionar em take-away?
    • Sim, caso disponham de uma entrada autónoma e independente pelo exterior.

 

  • Os food-courts de centros comerciais, podem ser consideradas esplanadas para os efeitos da reabertura do dia 5 ou apenas abrirão no dia 19 (abertura dos centros comerciais)? Em caso negativo, e se estes espaços se encontrarem ao ar livre já poderão funcionar?
    • As esplanadas dos restaurantes e similares situados em conjuntos comerciais podem funcionar caso os estabelecimentos disponham de uma entrada autónoma e independente pelo exterior e de uma esplanada aberta que seja de uso exclusivo pelos clientes desse estabelecimento.