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ATUALIZAÇÃO DE RENDAS PARA 2024
A publicação, em Diário da República, do Aviso n.º 20980-A/2023, de 30 de outubro, emitido pelo Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE), veio fixar em 1,0694 o coeficiente de atualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento para vigorar no ano civil de 2024, a que corresponde um aumento de 6,94%.
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Candidaturas abertas a Linha do Microcrédito Turismo para o Interior
Ao abrigo do Programa Inovação e Transição Digital do COMPETE 2030 foram anunciados os dois primeiros avisos dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 que têm como objetivo apoiar a inovação produtiva de microempresas e PME do continente (regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), com o período de candidaturas a decorrer até 15 de dezembro de 2023, sendo este distribuído por quatro fases.
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Candidaturas abertas para programa “Trabalhos e Competências Verdes”
Programa destina-se ao apoio financeiro à formação profissional e à requalificação de trabalhadores e também de desempregados na área da energia, tendo em vista a prevenção do risco de desemprego, a promoção da manutenção dos postos de trabalho e o estímulo à criação de novo emprego, no âmbito da aceleração da transição e eficiência energética
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Formalidade nas faturas de venda de produtos alimentares com IVA a 0%
Foi publicada a portaria que procede, para o ano de 2023, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares.
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Alterações ao limite de isenção de IVA
Valor limite para inclusão no regime especial de isenção de IVA altera-se agora de forma progressiva até 2025, de acordo com a Lei do Orçamento do Estado para 2023. A AHRESP destaca outras mudanças que entraram em vigor no corrente ano
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Programa Recuperar + com alterações e maior abrangência de beneficiários
Empresas com volume de negócios até dois milhões de euros vão poder candidatar-se, até 30 de abril de 2023, ao apoio da Câmara Municipal de Lisboa para mitigar prejuízos decorrentes das intempéries de dezembro de 2022.
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Comunicação da admissão de novos trabalhadores
Relembramos que, desde o dia 1 de janeiro de 2023, as entidades empregadoras são obrigadas a comunicar à Segurança Social a admissão de trabalhadores, nos 15 dias anteriores ao início da produção de efeitos do contrato de trabalho ou, excecional e fundamentadamente, nas vinte e quatro horas seguintes ao início da atividade, apenas nos casos de contratos de muito curta duração ou prestação de trabalho por turnos.
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IPQ edita norma sobre Sistema de Gestão da Segurança dos Alimentos
Instituto Português da Qualidade edita versão em português da da Norma Internacional ISO 22000 - “Sistemas de gestão da segurança dos alimentos. Requisitos para qualquer organização que opere na cadeia alimentar”. Até 15 de junho está em vigor uma promoção de lançamento.
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“Consultas de Mesa” são considerados Documentos Fiscalmente Relevantes
O Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/A publicado a 4 de março estabelece medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem prevenindo a produção de resíduos e o seu impacto no ambiente. No entanto, algumas destas medidas têm suscitado algumas dúvidas na sua aplicabilidade.
Gestão
Programa Recuperar+ com candidaturas prorrogadas até 31 de março
A Câmara Municipal de Lisboa prolongou o prazo de candidaturas ao programa de apoio às empresas atingidas pelas intempéries de dezembro. A AHRESP colaborou desde a primeira hora com a autarquia na procura de soluções para mitigar os danos causados
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Açores | Governo Regional aprova regulamento da medida “Contratar Estável”
Promover maior estabilidade laboral, através da atribuição de um apoio à criação de novos postos de trabalho é um dos principais objetivos da medida de apoio ao emprego