Após sucessivos adiamentos e, de acordo com o Despacho nº 351/2021-XXII de 10 de novembro de 2021, do SEAAF, foi prorrogada a obrigatoriedade da comunicação das séries e do ATCUD para 01 de janeiro de 2023.

O Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho, estabelece o regime aplicável às linhas telefónicas para contacto do consumidor disponibilizadas pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços e pelas entidades prestadoras de serviços públicos essenciais.

No passado dia 13 de outubro abriu a 2ª chamada de candidaturas a decorrer até ao dia 15 de dezembro de 2022, com o intuito de identificar PMEs low-tech (baixa intensidade/presença tecnológica), para apoiá-las na melhoria dos seus produtos, serviços ou cadeias de valor com IA (Inteligência Artificial).

No contexto do conflito armado na Ucrânia, com as diversas implicações que vão sendo do conhecimento público, que põe em causa o abastecimento de energia, nomeadamente do gás, aos países da União Europeia (UE) e numa altura em que continente se aproxima do inverno, a Comissão emitiu, a 18 de maio de 2022, uma Comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, por via da qual apresentou o Plano REPowerEU.

Na atual sociedade, a digitalização e as redes sociais têm vindo a assumir um papel importante na disseminação do conhecimento e na alteração de comportamentos, pelo que são um excelente instrumento de combate à iliteracia financeira.

No contexto do conflito armado na Ucrânia, com as diversas implicações que vão sendo do conhecimento público, que põe em causa o abastecimento de energia, nomeadamente do gás, aos países da União Europeia (UE) e numa altura em que continente se aproxima do inverno, a Comissão emitiu, a 18 de maio de 2022, uma Comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, por via da qual apresentou o Plano REPowerEU.

É uma entidade empregadora com atividade em Portugal e tem vagas de emprego por preencher? Recrutar em Cabo Verde pode ser uma solução? Inscreva-se na Feira de Empregabilidade Cabo Verde - Portugal 2022, que decorre a 20 e 22 de outubro, respetivamente nas cidades de Praia e Mindelo

O Turismo de Portugal já notificou as empresas do pedido de pagamento da primeira prestação de reembolso às empresas beneficiárias dos apoios concedidos ao abrigo da Linha do Turismo de Portugal de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Turismo. Conheça aqui as principais regras e procedimentos no âmbito desta linha de apoio

António Costa já tinha revelado a descida de 13% para 6% do IVA da eletricidade. Na prática, esta decida para 6% será aplicada aos primeiros 100 kWh consumidos em cada mês (ou de 150 kWh mensais, no caso das famílias numerosas), desde que a potência contratada não supere os 6,9 kVA.

O Governo anunciou, esta quinta-feira, que decidiu levantar as restrições legais para o acesso ao mercado regulado do gás, em resposta ao aumento dos preços. Esta medida vai vigorar durante 12 meses e poderá abranger 1,5 milhões de clientes.

A partir de 2025, entram em vigor importantes alterações legais que impactam diretamente o setor HORECA. Estar preparado desde já é essencial para garantir a conformidade e evitar contraordenações.