Há muito que a AHRESP vinha a sinalizar a necessidade de resolver o problema levantado com a publicação do Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho, que colocou fim ao importante mecanismo de regularização da situação de muitos imigrantes em Portugal

A publicação, em Diário da República, do Aviso n.º 23099/2024/2, de 18 de outubro, emitido pelo Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE), veio fixar em 1,0216 o coeficiente de atualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento para vigorar no ano civil de 2025, a que corresponde um aumento de 2,16%.

Foi publicado no dia 24 de outubro de 2024 o Decreto-Lei n.º 76/2024, que vem reverter algumas das medidas mais restritivas e penalizadoras da Lei nº 56/2023, aprovadas no âmbito do programa "Mais Habitação", o que representa um avanço positivo no sentido da modernidade e sustentabilidade do Alojamento Local (AL).

"IMPACTO PARA OS AGENTES ECONÓMICOS" foi o painel em que a secretária-geral da AHRESP participou, no âmbito da Conferência sobre o Orçamento do Estado 2025 (OE2025), organizada pelo Jornal Económico e pela EY. Na presença do secretário de Estado do Orçamento, José Brandão de Brito, a AHRESP apelou, uma vez mais, à reposição da taxa intermédia do IVA nos refrigerantes e bebidas alcoólicas na restauração

Foi publicado no dia 24 de outubro de 2024 o Decreto-Lei n.º 76/2024, que vem reverter algumas das medidas mais restritivas e penalizadoras da Lei nº 56/2023, aprovadas no âmbito do programa "Mais Habitação", o que representa um avanço positivo no sentido da modernidade e sustentabilidade do Alojamento Local (AL).

AHRESP propõe 25 medidas centradas em 4 eixos estratégicos: ‘Fiscalidade’, ‘Capitalização das Empresas’, ‘Apoio ao Investimento’ e ‘Emprego, Qualificação e Integração de Migrantes’. Taxa intermédia de IVA a 10%, refrigerantes e bebidas alcoólicas na taxa intermédia de IVA, redução da TSU a cargo das empresas, redução do IRC e do IRS, instrumentos de apoio à capitalização das empresas e criação de um centro nacional de competências, inovação e investigação para a gastronomia, são algumas das medidas que a Associação considera fundamentais para garantir a sustentabilidade das empresas

A AHRESP saúda o fim de medidas que, de forma injustificada, ameaçavam esta atividade e aguarda com expectativa a concretização destas intenções, informando os seus Associados logo que se registem desenvolvimentos nesta matéria

A AHRESP tem ao dispor de todos os empresários o novo serviço de consultoria presencial CHECK-UP AL criado para dar apoio na verificação de requisitos legais para exploração de um Alojamento Local

O último Congresso Nacional da AHRESP teve lugar em Coimbra, em 2022. Agora, o evento regressa à atualidade nacional com o tema “Gestão é ter o coração do lado certo", em Aveiro, a 11 e 12 de outubro

Reconhecendo os constrangimentos relacionados com a legalização de cidadãos estrangeiros, o governo prorrogou os prazos de validade de documentos e vistos de cidadãos estrangeiros.

A avaliação da exposição dos trabalhadores ao gás radão é uma obrigação legal descrita no Decreto-Lei nº108/2018 de 3 de dezembro para todos os locais de trabalho nacionais localizados ao nível do solo e subsolo.