A Formação em Higiene e Segurança Alimentar é obrigatória para todos os manipuladores de alimentos no setor da hotelaria e restauração. Se não cumpre este requisito obrigatório, garanta já a inscrição para frequentar esta formação.

Formação Profissional: o Relatório Único é o documento que os empregadores têm que apresentar anualmente, à ACT- Autoridade para as Condições de Trabalho, com toda a informação sobre a atividade social da sua empresa.

A Formação Profissional é obrigatória para os trabalhadores das empresas de hotelaria e restauração e/ou bebidas. O Código do Trabalho, lei nº 7/2009, no seu artigo 131º reconhece aos trabalhadores, o direito a um número mínimo de formação contínua, em cada ano, cabendo ao empregador assegurar a realização dessa formação. Saiba mais.

O que é a Saúde no Trabalho, qual a legislação aplicável, para que serve e quem são os médicos habilitados para a fazer consultas neste contexto? Conheça melhor os aspetos ligados a esta área que respeita aos colaboradores do seu estabelecimento.

Com valores milionários de receitas para o país, o setor turístico continua em crescimento: a análise do Presidente do Turismo de Portugal, Luís Araújo.

António Trigueiros de Aragão é um confesso apaixonado pelas suas origens, a Beira Baixa, pela beleza e potencial da região, apaixonado pelas suas raízes beirãs. Um empresário empresário diz que criar turismo significa unir os atributos do litoral e do interior e exportar. Veja a entrevista em vídeo.

O Decreto-Lei n.º 101/2008, de 16 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 114/201,  aprova o regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração e estabelece o regime contraordenacional respetivo. Consulte a Lei.

Consulte o Regime Segurança Privada para estabelecimentos Restauração e Bebidas com dança.

Consulte a Lei do Álcool (DL n.º 50/2013, que cria um novo regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e abertos público. 

A proposta do Orçamento de Estado para 2019 contempla algumas das principais preocupações das empresas dos setores da restauração e bebidas e do alojamento: destacamos o compromisso assumido pelo Governo, renovando a autorização legislativa para a Reposição da Taxa do IVA dos Serviços de Bebidas, sendo nossa expectativa, que no decorrer de 2019 se proceda à reposição integral das bebidas.