Entre as 00h00 de 30 de outubro e as 23h59 de dia 3 de novembro não será permitida a circulação entre concelhos. A AHRESP preparou, em exclusivo para os seus Associados, uma minuta para permitir esta circulação por motivos profissionais.

A AHRESP tem vindo a reforçar a necessidade de se aplicar a taxa reduzida de IVA nos serviços de alimentação e bebidas.

Ao encontro do que tem vindo a ser defendido pela AHRESP, a Câmara Municipal de Lisboa espera poder prolongar a isenção de taxas para esplanadas até ao final do próximo ano. Paralelamente, a autarquia pretende criar uma bolsa, no valor de 100 mil euros, para apoiar a adaptação das esplanadas ao funcionamento durante todo o ano.

Em novembro de 2019, as receitas turísticas internacionais em Portugal, que representam as Exportações do Setor do Turismo, atingiram 984,4 milhões €, com um crescimento homólogo de +9,8%, segundo dados divulgados pelo Banco de Portugal. Este crescimento expressa +88,1 milhões €. As despesas do turismo atingiram os 382,4 milhões € (+9,3%), com um saldo positivo de 602,0 milhões €, (+10,2%) em relação ao mesmo período de 2018.

No âmbito da publicação do INE – Índice de Preços no Consumidor (Inflação), apresentam-se as taxas de variação homóloga no mês de setembro 2019. Esta publicação apresenta os dados destratados para a Restauração e Alojamento Turístico.

No âmbito da publicação do INE, referente aos Índices de Volume de Negócios, Remunerações e Horas Trabalhadas nos Serviços (base 2015=100), no mês de julho de 2019 apresentam-se os principais dados e conclusões, para o Canal HORECA.

Lei estabelece restrições à publicidade dirigida a menores de 16 anos relativamente a géneros alimentícios e bebidas

No passado dia 12 de fevereiro, foi publicada a Lei n.º 13/2019, diploma que estabelece medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade.

No passado dia 12 de fevereiro, foi publicada a Lei n.º 12/2019, diploma que proíbe e pune comportamentos ilegítimos do senhorio para conseguir ver desocupado o seu locado.

A Síntese Económica de Conjuntura apresenta as principais conclusões do mês de dezembro de 2018, em especial aquelas que mais podem afetar os nossos setores de atividade.

Foi publicado em Diário da República, o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/M, de 15 de fevereiro, que aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para vigorar na Região Autónoma da Madeira.