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M1NUTO LEGAL
ALARGADA A VALIDADE DAS AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA CPLP
Informamos que foi publicada a Lei n.º 9/2025, de 13 de fevereiro, que alterou a Lei da Imigração, estabelecendo que as autorizações de residência concedidas a cidadãos CPLP passam a ter uma validade temporal de 2 anos, à semelhança de qualquer autorização de residência temporária emitida em Portugal para qualquer nacional de outro país.
M1NUTO LEGAL
NOVAS REGRAS SOBRE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS
De acordo com a Lei n.º 88/2019, de 3 de setembro, todos os estabelecimentos de restauração, bebidas, alojamentos locais, empreendimentos turísticos e espaços onde é proibido fumar
M1NUTO LEGAL
Trabalhador tem de ter contrato mesmo durante o período experimental
De acordo com a lei, o período experimental corresponde ao tempo inicial do contrato de trabalho.
M1NUTO LEGAL
Cinzeiros e equipamento de recolha de resíduos indiferenciados são obrigatórios
De acordo com a Lei n.º 88/2019, de 3 de setembro, todos os estabelecimentos de restauração, bebidas, alojamentos locais, empreendimentos turísticos e espaços onde é proibido fumar
Turismo
Plano Turismo + Sustentável 20-23
No âmbito do Plano Turismo + Sustentável 20-23, o Turismo de Portugal irá desenvolver 70 medidas, algumas desenvolvidas em parceria com a AHRESP, para incrementar as competências dos profissionais da Atividade Turística.
Comércio alimentar e bebidas
Palhinhas, pratos, talheres e outros plásticos proibidos já em 2020
Pratos, talheres, copos, palhinhas ou palhetas para mexer o café, tudo produtos em plástico descartável que o Governo pretende erradicar.