CAE Rev.4 | A decorrer Inquérito para Reclassificação Atividades Económicas até 30 de novembro 2024 13 de Novembro, 2024 By Andre Palmeiro No âmbito da entrada em vigor a 1 de janeiro de 2025 da CAE Rev.4, a Autoridade Tributária e Aduaneira está a comunicar às empresas que se encontra disponível o IRCAE – Inquérito para reclassificação das atividades económicas (CAE Rev.3 – CAE Rev.4), de resposta confidencial e obrigatória até 30 de novembro de 2024.
Novo regime transitório para a regularização de imigrantes 8 de Novembro, 2024 By Andre Palmeiro Há muito que a AHRESP vinha a sinalizar a necessidade de resolver o problema levantado com a publicação do Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho, que colocou fim ao importante mecanismo de regularização da situação de muitos imigrantes em Portugal
Atualização de rendas para 2025 7 de Novembro, 2024 By Andre Palmeiro A publicação, em Diário da República, do Aviso n.º 23099/2024/2, de 18 de outubro, emitido pelo Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE), veio fixar em 1,0216 o coeficiente de atualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento para vigorar no ano civil de 2025, a que corresponde um aumento de 2,16%.
Despacho de serviços mínimos | Greve FESAHT | 09.11.2024 5 de Novembro, 2024 By Andre Palmeiro Nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 6 e 7 do art.º 538.º do Código do Trabalho, remete-se o Despacho n.º 17/2023 emitido pelos Ministérios da Justiça, da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Alterações ao Alojamento Local já entraram em vigor. Saiba tudo aqui. 1 de Novembro, 2024 By Andre Palmeiro Foi publicado no dia 24 de outubro de 2024 o Decreto-Lei n.º 76/2024, que vem reverter algumas das medidas mais restritivas e penalizadoras da Lei nº 56/2023, aprovadas no âmbito do programa “Mais Habitação”, o que representa um avanço positivo no sentido da modernidade e sustentabilidade do Alojamento Local (AL).
“Neste OE2025, o IVA é um ‘pedregulho no sapato’ do setor da restauração”, sublinha Ana Jacinto 31 de Outubro, 2024 By Andre Palmeiro “IMPACTO PARA OS AGENTES ECONÓMICOS” foi o painel em que a secretária-geral da AHRESP participou, no âmbito da Conferência sobre o Orçamento do Estado 2025 (OE2025), organizada pelo Jornal Económico e pela EY. Na presença do secretário de Estado do Orçamento, José Brandão de Brito, a AHRESP apelou, uma vez mais, à reposição da taxa intermédia do IVA nos refrigerantes e bebidas alcoólicas na restauração
Congresso AHRESP 2024 | VÍDEO BEST OF 30 de Outubro, 2024 By Andre Palmeiro Foram dois dias de intenso trabalho, recortados com alguns momentos de lazer. Recorde os melhores momentos do CONGRESSO AHRESP 2024, que se realizou em Aveiro, nos dias 11 e 12 de outubro
ALOJAMENTO LOCAL COM REGIME MAIS JUSTO E EQUILIBRADO 25 de Outubro, 2024 By Andre Palmeiro Foi publicado no dia 24 de outubro de 2024 o Decreto-Lei n.º 76/2024, que vem reverter algumas das medidas mais restritivas e penalizadoras da Lei nº 56/2023, aprovadas no âmbito do programa “Mais Habitação”, o que representa um avanço positivo no sentido da modernidade e sustentabilidade do Alojamento Local (AL).
Despacho de serviços mínimos | Greve FESAHT | 11.10.2024 9 de Outubro, 2024 By Andre Palmeiro Nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 6 e 7 do art.º 538.º do Código do Trabalho, remete-se o Despacho n.º 17/2023 emitido pelos Ministérios da Justiça, da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Disponibilização de apoios às empresas afetadas pelos Incêndios 2024 7 de Outubro, 2024 By Andre Palmeiro Em virtude dos incêndios que assolaram as regiões Norte e Centro de Portugal, entre os dias 15 e 19 de setembro de 2024, o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro, estabelece medidas de apoio às empresas e populações afetadas