MINUTAS LABORAIS GRATUITAS PARA ASSOCIADOS AHRESP

A AHRESP disponibiliza gratuitamente aos seus Associados um conjunto de 12 Minutas Laborais, acompanhadas do respetivo enquadramento jurídico e instruções para o seu correto preenchimento, com o objetivo de ajudar na gestão dos recursos humanos do seu negócio.

Entrando na área reservada a Associados, encontra uma breve descrição de cada Minuta e um link para o enquadramento detalhado.

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FREE LABOR TEMPLATES (MINUTAS LABORAIS) FOR AHRESP MEMBERS

AHRESP provides, free of charge for its Members, a set of 12 Labor Templates, along with the corresponding information and instructions for correct filling, which are essential for proper managing of the human resources of your business.

• MINUTA 1 – Não renovação de contrato a termo certo
• MINUTA 2 – Caducidade de contrato a termo incerto
• MINUTA 3 – Denúncia durante o período experimental
• MINUTA 4 – Dever de informação aos trabalhadores
• MINUTA 5 – Cessação de contrato – Abandono posto de trabalho
• MINUTA 6 – Comunicação CITE – Não renovação contrato a termo (trabalhadora grávida, puérpera ou lactante ou trabalhador no gozo de licença parental e trabalhador cuidador)
• MINUTA 7 – Comunicação CITE – Denúncia durante o período experimental (trabalhadora grávida, puérpera ou lactante ou trabalhador no gozo de licença parental e trabalhador cuidador)
• MINUTA 8 – Certificado de trabalho
• MINUTA 9 – Comunicação CRITE – Denúncia durante o período experimental (trabalhadora grávida, puérpera ou lactante ou trabalhador no gozo de licença parental e trabalhador cuidador)
• MINUTA 10 – Comunicação CRITE-Açores – Não renovação contrato a termo (trabalhadora grávida, puérpera ou lactante ou trabalhador no gozo de licença parental e trabalhador cuidador)
• MINUTA 11 – Comunicação Sindicato – Celebração de contrato a termo (se houver Comissão de Trabalhadores e se for necessários comunicar ao Sindicato onde o trabalhador estiver filiado)
• MINUTA 12 – Comunicação Sindicato – Cessação de contrato a termo (se houver Comissão de Trabalhadores e se for necessários comunicar ao Sindicato onde o trabalhador estiver filiado)

 Sempre que necessitar de qualquer uma destas Minutas, deve solicitá-la junto da Delegação da AHRESP da sua área, através dos contactos habituais.

Como qualquer Minuta, a sua adaptação e preenchimento são da exclusiva responsabilidade do seu utilizador, e não dispensam a consulta da lei, ou o apoio técnico especializado.

Se precisar de Advogado(a), poderá ainda solicitar a elaboração de qualquer um destes documentos ao nosso parceiro jurídico PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados, a preços preferenciais para os nossos Associados.

Para colocar as suas dúvidas ou para requerer apoio, contacte os nossos Serviços através dos meios habituais.

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• MINUTA 1 – Non-renewal of fixed-term contract
• MINUTA 2 – Expiry of fixed-term contract
• MINUTA 3 – Termination during the trial period
• MINUTA 4 – Duty to inform employees
• MINUTA 5 – Termination of contract – Leaving the job
• MINUTA 6 – Communication to CITE – Non-renewal of fixed-term contracts (pregnant workers, workers who have recently given birth or are breastfeeding, workers on parental leave and care workers)
• MINUTA 7 – Communication to CITE – Complaint during the trial period (pregnant worker, worker who has recently given birth or is breastfeeding, worker on parental leave and care worker)
• MINUTA 8 – Work certificate
• MINUTA 9 – Notice to CRITE – Complaint during the trial period (pregnant worker, worker who has recently given birth or is breastfeeding or worker on parental leave and care worker)
• MINUTA 10 – Notice to CRITE-Azores – Non-renewal of fixed-term contracts (pregnant workers, workers who have recently given birth or are breastfeeding, workers on parental leave and care workers)
• MINUTA 11 – Notice to Union Union – conclusion of fixed-term contract (if there is a Workers’ Committee and to the Trade Union where the worker is affiliated)
• MINUTA 12 – Notice to Union – Termination of fixed-term contract (if there is a Workers’ Committee and to the union where the worker is affiliated)

Whenever you need any of these Templates, you should request them from AHRESP Delegation of your area, through the usual contacts.

As with any Template, its adaptation and filling are the sole responsibility of the user and do not exempt law consultation, or specialized legal support.

If you need a lawyer, you can also request any of these documents from our legal partner PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados, at preferential rates for our Members.

If you have any questions or would like support, please contact our services through the usual channels.