Carlos Moura, Presidente da AHRESP
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Guia Boas Práticas
A AHRESP realizou os seus Inquéritos de monitorização às empresas do alojamento turístico e das empresas da restauração e bebidas relativos ao mês de novembro, que decorreram entre o dia 30 de novembro e 7 de dezembro de 2020.
Consulte o estudo completo aqui
Começam hoje as regras relativas ao novo Estado de Emergência, que vigoram até ao dia 23 de dezembro.
No essencial, mantêm-se inalteradas as regras para os quatro níveis existentes, de acordo com o respetivo risco pandémico (moderado/elevado/muito elevado e extremo), mas altera-se a lista de concelhos que os integram.
Nos concelhos de risco elevado/muito elevado e extremo mantém-se a proibição de circulação na via pública entre as 23h e as 05h00 durante a semana e, nos concelhos de risco muito elevado e extremo aos fins-de-semana, entre as 13h00 e as 05h00, sendo necessário para os trabalhadores estarem munidos de declarações para irem trabalhar.
A AHRESP disponibiliza estas minutas em exclusivo para os seus associados. Para aceder, consulte esta página.
O novo Governo Regional dos Açores apresentou o seu programa e entre os desafios de interesse estratégico está o turismo. “A retoma do turismo no pós-Covid tem de ser devidamente preparada, utilizando este sector para alavancar a restante economia.
Para tal, teremos uma política de transportes eficiente e eficaz, com maior regularidade, previsibilidade e estabilidade, garantindo as condições necessárias à melhoria da mobilidade dos Açorianos, mas também à promoção de um verdadeiro mercado interno”.
Para ver o programa completo, clique aqui.
A cerca sanitária determinada para a freguesia de Rabo de Peixe foi prolongada até ao próximo domingo, dia 13 de dezembro, consequência do elevado potencial de transmissão comunitária ativa.
Nessa sequência, e para além da proibição da circulação na via pública, foi determinado o encerramento de todos os estabelecimentos de restauração, bares e outros estabelecimentos de bebidas, com ou sem espetáculo e com ou sem serviço de esplanada que, não obstante, poderão manter a respetiva atividade, total ou parcialmente, para efeitos de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário (take-away e delivery). Consulte aqui o decreto.
Atendendo à evolução da situação epid.emiológica na Região Autónoma dos Açores, às especificidades do Serviço Regional de Saúde e ao facto de a acessibilidade ao território regional se fazer exclusivamente por via aérea e por via marítima, o Governo Regional deliberou, ao abrigo do Estado de Emergência, a manutenção da obrigatoriedade de apresentação de teste negativo à COVID-19, realizado nas 72 horas anteriores ao embarque.
Desta obrigatoriedade continuam excluídas as crianças com idade igual ou inferior a 12 anos. Mais informação aqui.
A AHRESP integrou a delegação da Confederação do Turismo de Portugal numa reunião que teve lugar a semana passada com o Ministro da Economia e a Secretária de Estado do Turismo.
Em cima da mesa estiveram os temas que mais afetam os nossos setores, tendo a AHRESP insistido em várias propostas, nomeadamente a necessidade de reforçar os apoios à liquidez das empresas através de um mecanismo a fundo perdido para todos os regimes de contabilidade, incluindo o regime simplificado, proteção do emprego através de instrumentos simplificados por forma a facilitar o seu acesso e apoio às rendas comerciais.
O Ministro da Economia comprometeu-se a anunciar publicamente muito em breve , com a presença dos parceiros sociais, as medidas que o governo vier a decidir em função das propostas apresentadas pelas associações presentes nesta reunião o que aguardamos com expetativa.
Encontra-se a decorrer o período de apresentação de candidaturas para os apoios a fundo perdido da Câmara Municipal de Lisboa (que variam entre 4 mil e 8 mil euros), disponibilizados ao abrigo do programa Lisboa Protege que a AHRESP aplaude.
Podem candidatar-se as empresas com volume de negócios até 500 mil euros em 2019 e com uma quebra de faturação superior a 25% nos primeiros 9 meses de 2020, face ao período homólogo.
Contudo, a AHRESP já alertou a Câmara Municipal de Lisboa para a exclusão de muitos empresários que optaram legitimamente pelo regime simplificado, dado ser obrigatório possuírem contabilidade organizada, situação que esperamos poder ser revertida a curto prazo. Saiba mais sobre o programa aqui.