REGRAS DE 23 de julho a 08 agosto (PORTUGAL CONTINENTAL)

ENQUADRAMENTO

A manutenção da situação pandémica levou o Governo a publicar a Resolução do Conselho de Ministros nº 96-A/2021, de 22 de julho, que altera a Resolução do Conselho de Ministros nº 74-A/2021, de 9 de junho, para vigorar de 16 de julho a 27 de julho, mantendo as anteriores regras e alterando apenas o nível de risco de alguns municípios.

Para além disso, a Resolução do Conselho de Ministros nº 96-A/2021, de 22 de julho prolonga, até às 23:59 h do dia 8 de agosto de 2021, a situação de calamidade em todo o território nacional continental.

Para ter acesso às regras definidas no âmbito da declaração de situação de calamidade, clique no botão “Ver mais” e faça log-in.

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PORTUGAL CONTINENTAL

ENCERRAMENTO DE INSTALAÇÕES E ESTABELECIMENTOS

Mantém-se encerradas as seguintes instalações e estabelecimentos (ver lista completa no Anexo I da Resolução do Conselho de Ministros nº 74-A/2021, de 9 de junho):

  • Discotecas, bares e salões de dança ou de festa;
  • Bares e afins;
  • Salões de jogos e salões recreativos;
  • Desfiles e festas populares ou manifestações folclóricas ou outras de qualquer natureza.

 

RESTAURAÇÃO E SIMILARES

O funcionamento de estabelecimentos de restauração e similares, para efeitos de consumo no interior do estabelecimento apenas é permitido caso se verifiquem as seguintes condições: 

  1. A observância das instruções especificamente elaboradas para o efeito pela DGS (Orientação 023/2020, de 8 de maio, da Direção-Geral da Saúde (DGS), complementadas e explicadas pelo Guia de Boas Práticas da AHRESP para a Restauração e Bebidas, aprovado pela DGS, bem como as regras e instruções previstas na Resolução do Conselho de Ministros nº 74-A/2021, de 9 de junho; 
  2. Encerramento, para efeitos de serviço de refeições no estabelecimento, à 01:00 h, ficando excluído o acesso ao público para novas admissões a partir das 00:00 h;
  3. O recurso a mecanismos de marcação prévia, a fim de evitar situações de espera para atendimento nos estabelecimentos, bem como no espaço exterior; 
  4. Não seja admitida a permanência de grupos superiores a seis pessoas no interior ou a 10 pessoas nos espaços ou serviços de esplanadas abertas, salvo, em ambos os casos, se todos forem pertencentes ao mesmo agregado familiar que coabite.

Consideram-se como esplanadas abertas, designadamente:

  • As que se enquadrem no conceito de esplanada aberta nos termos do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, na sua redação atual, desde que ao ar livre, ou
  • Qualquer espaço do estabelecimento, desde que exterior e ao ar livre.

Quando os espaços tenham uma estrutura ou cobertura, tal não obsta à qualificação como esplanada aberta, desde que aquelas estejam rebatidas ou removidas de forma a que o espaço não esteja totalmente coberto e permita a circulação de ar.

Às esplanadas que não integrem o conceito de esplanada aberta são aplicáveis as regras dos estabelecimentos de restauração e similares em interior.

Os estabelecimentos podem também funcionar, com o limite horário definido pela respetiva Autarquia, para efeitos de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento através da entrega ao domicílio, diretamente ou através de intermediário, bem como para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ao postigo (take-away).  

No âmbito da disponibilização de refeições, produtos embalados ou bebidas à porta do estabelecimento ou ao postigo (take -away), é proibido o consumo de refeições, produtos ou bebidas à porta do estabelecimento ou nas suas imediações.

Os estabelecimentos de restauração e similares que pretendam manter a respetiva atividade, total ou parcialmente, para efeitos de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário, estão dispensados de licença para confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio e podem determinar aos seus trabalhadores, desde que com o seu consentimento, a participação nas respetivas atividades, ainda que as mesmas não integrem o objeto dos respetivos contratos de trabalho.

Estas regras aplicam-se também aos estabelecimentos de restauração e similares integrados em estabelecimentos turísticos ou em estabelecimentos de alojamento local.

Nas áreas de consumo de comidas e bebidas (food-courts) dos conjuntos comerciais deve prever-se a organização do espaço por forma a evitar aglomerações de pessoas e a respeitar, com as devidas adaptações, as orientações da DGS para o setor da restauração.

 

BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE BEBIDAS 

Permanecem encerrados, por via do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, os bares, outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculo e os estabelecimentos de bebidas com espaço de dança.

 

ESTABELECIMENTOS TURÍSTICOS OU DE ALOJAMENTO LOCAL

O acesso a estabelecimentos turísticos ou a estabelecimentos de alojamento local, independentemente do dia da semana ou do horário, depende da apresentação, pelos clientes, no momento do check-in, de Certificado Digital COVID, ou de um teste com resultado negativo, 

Para estes efeitos, são admitidos os seguintes testes: 

Teste PCR realizado nas 72 horas anteriores; 

Teste rápido de antigénio com relatório laboratorial, realizado nas 48 anteriores; 

Teste rápido de antigénio na modalidade de autoteste, realizado nas 24 horas anteriores, na presença de profissional de saúde ou área farmacêutica que certifique resultado; 

Teste rápido de antigénio na modalidade de autoteste, realizado no momento, à porta do estabelecimento, com a supervisão do seu responsável. 

Esta exigência não se aplica aos menores de 12 anos nem aos trabalhadores do estabelecimento ou seus fornecedores ou prestadores de serviços. 

 

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS

É proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas, exceto nas esplanadas abertas dos estabelecimentos de restauração e similares devidamente licenciadas para o efeito.

No período após as 21:00 h e até às 06:00 h, apenas é admitido o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos de restauração e similares, quer no interior quer nas esplanadas, no âmbito do serviço de refeições.

Nas entregas ao domicílio, diretamente ou através de intermediário, bem como na modalidade de venda através da disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ao postigo (take-away), não é permitido o fornecimento de bebidas alcoólicas a partir das 21:00 h e até às 06:00 h.

 

EVENTOS

É permitida a realização de eventos e celebrações, definindo a DGS as orientações específicas para os seguintes:

  1. Cerimónias religiosas, incluindo celebrações comunitárias; 
  2. Eventos de natureza familiar, incluindo casamentos e batizados, não sendo permitida uma aglomeração de pessoas em lotação superior a 50 % do espaço em que sejam realizados; 
  3. Eventos de natureza corporativa realizados em espaços adequados para o efeito, designadamente salas de congressos, estabelecimentos turísticos, recintos adequados para a realização de feiras comerciais e espaços ao ar livre, com diminuição de lotação; 
  4. Outros eventos, sejam realizados em interior ou ao ar livre ou fora de recintos fixos, com diminuição de lotação e de acordo com as orientações específicas da DGS.

Na ausência de orientação da DGS, salvo nos casos previstos na alínea d) do número anterior em que a realização do evento depende da existência das orientações específicas da DGS, os organizadores dos eventos devem observar, com as necessárias adaptações, o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 13.º da Resolução do Conselho de Ministros nº 74-A/2021, de 9 de junho, bem como nos artigos 37º e 44º, consoante o que seja aplicável quanto aos espaços de restauração nestes envolvidos, devendo os participantes usar máscara ou viseira nos espaços fechados.

Os eventos com público realizados fora de estabelecimentos destinados para o efeito devem ser precedidos de avaliação de risco, pelas autoridades de saúde locais, para determinação da viabilidade e condições da sua realização.

Devem ser sujeitos à realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2, de acordo com as normas e orientações da DGS quem pretenda assistir ou participar em eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar, designadamente casamentos e batizados, sempre que o número de participantes exceda o definido pela DGS para efeitos de testagem de participantes em eventos, devendo os organizadores do evento solicitar e verificar o cumprimento deste requisito.

Para estes efeitos deverá ser consultada a Estratégia de Testes Laboratoriais para SARS-CoV-2, e, sem prejuízo de planos setoriais e de orientações específicas da DGS, devem realizar-se rastreios laboratoriais nos seguintes contextos:

– Nos eventos de natureza familiar, designadamente festas de casamento, batizados e aniversários, ou outras celebrações similares, aos profissionais e participantes, sempre que o número de participantes seja superior 10;

– Nos eventos de natureza cultural ou desportiva, aos profissionais e participantes/espectadores, sempre que o número de participantes/espectadores seja superior a 1000, em ambiente aberto, ou superior a 500, em ambiente fechado;

Testes aceites para os rastreios laboratoriais:

  • Teste rápido de antigénio (TRAg), realizado 48h antes do início do evento;
  • Teste rápido de antigénio na modalidade de autoteste (colheita nasal), no próprio dia e no local do evento e sob supervisão de um profissional da entidade ou estabelecimento;
  • Teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN), tais como RT-PCR, RT-PCR em tempo real ou teste molecular rápido, até 72h antes do evento. Pode ser considerada a amostra de saliva nestes testes.

Esta exigência não se aplica aos menores de 12 anos.

As pessoas com resultado positivo não devem aceder aos eventos.

A apresentação do Certificado Digital COVID da UE dispensa a apresentação de comprovativo de realização de teste por quem pretenda assistir ou participar em eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar.

 

ESTABELECIMENTOS DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR, CASINOS, BINGOS OU SIMILARES

É permitido o funcionamento dos estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares, desde que: 

a) Observem as orientações e as instruções definidas especificamente para o efeito pela DGS referentes ao distanciamento físico, higiene das mãos e superfícies, etiqueta respiratória e as regras previstas no presente regime; 

b) Possuam um protocolo específico de limpeza e higienização das zonas de jogo; 

c) Não permaneçam no interior dos estabelecimentos frequentadores que não pretendam consumir ou jogar.

 

ATENDIMENTO PRIORITÁRIO 

Os estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços devem atender com prioridade os profissionais de saúde, os elementos das forças e serviços de segurança, de proteção e socorro, o pessoal das forças armadas e de prestação de serviços de apoio social.

Nota: A AHRESP dispõe de dístico específico sobre esta matéria – clique aqui

 

DEVER DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES 

Os estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços devem informar, de forma clara e visível, os clientes relativamente às regras de ocupação máxima, funcionamento, acesso, prioridade, atendimento, higiene, segurança e outras relevantes aplicáveis a cada estabelecimento.

Nota: A AHRESP dispõe de dístico específico sobre esta matéria – clique aqui

VEÍCULOS PARTICULARES COM LOTAÇÃO SUPERIOR A CINCO LUGARES 

Os veículos particulares com lotação superior a cinco pessoas apenas podem circular no âmbito das deslocações autorizadas do decreto em vigor, salvo se todos os ocupantes integrarem o mesmo agregado familiar, com dois terços da sua capacidade, devendo os ocupantes usar máscara ou viseira, exceto se devidamente justificado por razões médicas.

 

PESSOAS 

Confinamento obrigatório, em estabelecimento de saúde, no domicílio ou, não sendo aí possível, noutro local definido pelas autoridades competentes: 

  • Os doentes com COVID -19 e os infetados com SARS-CoV-2; 
  • Os cidadãos relativamente a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado a vigilância ativa.

 

REALIZAÇÃO DE TESTES DE DIAGNÓSTICO DE SARS-COV-2 

Podem ser sujeitos à realização de testes de diagnóstico de SARS -CoV-2, de acordo com as normas e orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS), entre outros, os trabalhadores que, independentemente do vínculo laboral, da modalidade ou da natureza da relação jurídica, prestem atividade em locais de trabalho com 150 ou mais trabalhadores.

Nos casos em que o resultado dos testes efetuados impossibilite o acesso de um trabalhador ao respetivo local de trabalho, considera-se a falta como justificada.

 

 

 

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS A DETERMINADOS MUNICÍPIOs

 

>>DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS MUNICÍPIOS DE RISCO ELEVADO 

  • Albergaria-a-Velha 
  • Alenquer 
  • Aveiro 
  • Azambuja 
  • Bombarral 
  • Braga 
  • Cartaxo 
  • Constância 
  • Ílhavo 
  • Lagoa 
  • Matosinhos 
  • Óbidos 
  • Palmela 
  • Paredes de Coura 
  • Portimão 
  • Rio Maior 
  • Salvaterra de Magos 
  • Santarém 
  • Setúbal 
  • Sines 
  • Torres vedras 
  • Trancoso 
  • Trofa 
  • Viana do Alentejo 
  • Vila Nova de Famalicão 
  • Vila Nova de Gaia 
  • Viseu 

 

ENCERRAMENTO DE INSTALAÇÕES E ESTABELECIMENTOS

São encerradas as seguintes instalações e estabelecimentos (ver lista completa no artigo 42º e no Anexo I da  Resolução do Conselho de Ministros nº 74-A/2021, de 9 de junho):

  • Discotecas, bares e salões de dança ou de festa;
  • Bares e afins;
  • Salões de jogos e salões recreativos;
  • Desfiles e festas populares ou manifestações folclóricas ou outras de qualquer natureza.
  • Casinos;
  • Estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, como bingos ou similares; 
  • Termas e spas ou estabelecimentos afins;
  • Parques aquáticos.

 

HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO

Apenas podem abrir ao público antes das 10:00 h os estabelecimentos que não tenham encerrado ao abrigo do disposto no Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, bem como, nos termos em que sejam admitidos ao abrigo da RResolução do Conselho de Ministros nº 74-A/2021, de 9 de junho, os salões de cabeleireiro, os barbeiros, os institutos de beleza, os restaurantes e similares, as cafetarias, as casas de chá e afins e as instalações desportivas.

As atividades de comércio a retalho alimentar e não alimentar e de prestação de serviços em estabelecimentos em funcionamento nos termos do presente capítulo encerram às 21:00 h.

No caso de estabelecimentos autorizados a funcionar durante 24 horas por dia ficam os mesmos autorizados a reabrir a partir das 08:00 h.

 

RESTAURAÇÃO E SIMILARES

Os estabelecimentos de restauração e similares, independentemente da área de venda ou prestação de serviços, podem funcionar para efeitos de atividade de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento através de entrega ao domicílio, diretamente ou através de intermediário, bem como para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ao postigo (take -away).

O funcionamento de estabelecimentos de restauração e similares também é permitido caso se verifiquem as seguintes condições: 

  1. A observância das instruções especificamente elaboradas para o efeito pela DGS (Orientação 023/2020, de 8 de maio, da Direção-Geral da Saúde (DGS), complementadas e explicadas pelo Guia de Boas Práticas da AHRESP para a Restauração e Bebidas, aprovado pela DGS, bem como das regras e instruções previstas na Resolução do Conselho de Ministros nº 74-A/2021, de 9 de junho;
  2. Não seja admitida a permanência de grupos superiores a seis pessoas no interior ou a dez pessoas nos espaços ou serviços de esplanadas abertas, salvo, em ambos os casos, se todos forem pertencentes ao mesmo agregado familiar que coabite;
  3. Encerramento, para efeitos de serviço de refeições no estabelecimento, às 22:30 h;
  4. O recurso a mecanismos de marcação prévia, a fim de evitar situações de espera para atendimento no espaço exterior.

Às 6ª feiras a partir das 19:00 h, e aos sábados e domingos, durante todo o dia, o funcionamento dos estabelecimentos de restauração, para efeitos de serviço de refeições no interior do estabelecimento, apenas é permitido para os clientes que apresentem Certificado Digital COVID da EU ou sejam portadores de um teste com resultado negativo. Para estes efeitos, são admitidos os seguintes testes: 

  • Teste PCR realizado nas 72 horas anteriores; 
  • Teste rápido de antigénio com relatório laboratorial, realizado nas 48 anteriores; 
  • Teste rápido de antigénio na modalidade de autoteste, realizado nas 24 horas anteriores, na presença de profissional de saúde ou área farmacêutica que certifique resultado; 
  • Teste rápido de antigénio na modalidade de autoteste, realizado no momento, à porta do estabelecimento, com a supervisão do seu responsável. 

Esta exigência aplica-se também às áreas de consumo de comidas e bebidas (food-courts) dos conjuntos comerciais. 

Esta exigência não se aplica:

  • Aos menores de 12 anos;
  • Aos clientes das esplanadas, podendo estes entrar no interior do estabelecimento para acesso a serviços comuns como instalações sanitárias, bem como para pagamento;
  • Aos trabalhadores do estabelecimento e aos seus fornecedores ou prestadores de serviços. 

Consideram-se como esplanadas abertas, designadamente:

  • As que se enquadrem no conceito de esplanada aberta nos termos do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, na sua redação atual, desde que ao ar livre, ou
  • Qualquer espaço do estabelecimento, desde que exterior e ao ar livre.

Quando os espaços tenham uma estrutura ou cobertura, tal não obsta à qualificação como esplanada aberta, desde que aquelas estejam rebatidas ou removidas de forma a que o espaço não esteja totalmente coberto e permita a circulação de ar.

Às esplanadas que não integrem o conceito de esplanada aberta são aplicáveis as regras dos estabelecimentos de restauração e similares em interior.

Nas áreas de consumo de comidas e bebidas (food-courts) dos conjuntos comerciais deve prever-se a organização do espaço por forma a evitar aglomerações de pessoas e a respeitar, com as devidas adaptações, as orientações da DGS para o setor da restauração.

No âmbito da disponibilização de refeições, produtos embalados ou bebidas à porta do estabelecimento ou ao postigo (take -away), é proibido o consumo de refeições, produtos ou bebidas à porta do estabelecimento ou nas suas imediações.

Nas entregas ao domicílio, diretamente ou através de intermediário, bem como na modalidade de venda através da disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ao postigo (take-away), não é permitido o fornecimento de bebidas alcoólicas a partir das 21:00 h e até às 06h00.

Os estabelecimentos de restauração e similares que pretendam manter a respetiva atividade, total ou parcialmente, para efeitos de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário, estão dispensados de licença para confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio e podem determinar aos seus trabalhadores, desde que com o seu consentimento, a participação nas respetivas atividades, ainda que as mesmas não integrem o objeto dos respetivos contratos de trabalho.

Os estabelecimentos de restauração e similares integrados em estabelecimentos turísticos ou em estabelecimentos de alojamento local encerram, para efeitos de serviço de refeições no estabelecimento, às 22:30 h, sem prejuízo de, fora deste horário, ser possível a entrega nos quartos dos hóspedes (room service) ou o consumo fora do estabelecimento através de entrega ao domicílio, diretamente ou através de intermediário, bem como para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ao postigo (take-away).

 

EVENTOS

É permitida a realização de eventos e celebrações, definindo a DGS as orientações específicas para os seguintes:

  1. Cerimónias religiosas, incluindo celebrações comunitárias; 
  2. Eventos de natureza familiar, incluindo casamentos e batizados, não sendo permitida uma aglomeração de pessoas em lotação superior a 50 % do espaço em que sejam realizados; 
  3. Eventos de natureza corporativa realizados em espaços adequados para o efeito, designadamente salas de congressos, estabelecimentos turísticos, recintos adequados para a realização de feiras comerciais e espaços ao ar livre, com diminuição de lotação; 
  4. Outros eventos, sejam realizados em interior ou ao ar livre, com diminuição de lotação e de acordo com as orientações específicas da DGS.

Na ausência de orientação da DGS, salvo nos casos eventos ao ar livre com diminuição de lotação em que a realização do evento depende da existência das orientações específicas da DGS, os organizadores dos eventos devem observar, com as necessárias adaptações, o disposto nos nº 1 e 2 do artigo 13º da Resolução do Conselho de Ministros nº 74-A/2021, de 9 de junho, bem como nos artigos 37º e 44º, consoante o que seja aplicável quanto aos espaços de restauração nestes envolvidos, devendo os participantes usar máscara ou viseira nos espaços fechados.

Os eventos com público realizados fora de estabelecimentos destinados para o efeito devem ser precedidos de avaliação de risco, pelas autoridades de saúde locais, para determinação da viabilidade e condições da sua realização.

Devem ser sujeitos à realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2, de acordo com as normas e orientações da DGS quem pretenda assistir ou participar em eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar, designadamente casamentos e batizados, sempre que o número de participantes exceda o definido pela DGS para efeitos de testagem de participantes em eventos.

Para estes efeitos deverá ser consultada a Estratégia de Testes Laboratoriais para SARS-CoV-2, e, sem prejuízo de planos sectoriais e de orientações específicas da DGS, devem realizar-se rastreios laboratoriais nos seguintes contextos:

– Nos eventos de natureza familiar, designadamente festas de casamento, batizados e aniversários, ou outras celebrações similares, aos profissionais e participantes, sempre que o número de participantes seja superior 10;

– Nos eventos de natureza cultural ou desportiva, aos profissionais e participantes/espectadores, sempre que o número de participantes/espectadores seja superior a 1000, em ambiente aberto, ou superior a 500, em ambiente fechado;

Testes aceites para os rastreios laboratoriais:

  • Teste rápido de antigénio (TRAg), realizado 48h antes do início do evento;
  • Teste rápido de antigénio na modalidade de autoteste (colheita nasal), no próprio dia e no local do evento e sob supervisão de um profissional da entidade ou estabelecimento;
  • Teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN), tais como RT-PCR, RT-PCR em tempo real ou teste molecular rápido, até 72h antes do evento. Pode ser considerada a amostra de saliva nestes testes.

Esta exigência não se aplica aos menores de 12 anos.

As pessoas com resultado positivo não devem aceder aos eventos.

Não obstante, a apresentação do Certificado Digital COVID da UE dispensa a apresentação de comprovativo de realização de teste para despiste da infeção por SARS-CoV-2 por quem pretenda assistir ou participar em eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar.

 

>>DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS MUNICÍPIOS DE RISCO MUITO ELEVADO 

  • Albufeira 
  • Almada 
  • Alcochete 
  • Amadora 
  • Arruda dos Vinhos 
  • Avis 
  • Barreiro 
  • Cascais 
  • Faro 
  • Lagos 
  • Lisboa 
  • Loulé 
  • Loures 
  • Lourinhã 
  • Mafra 
  • Mira 
  • Moita 
  • Montijo 
  • Mourão 
  • Nazaré 
  • Odivelas 
  • Oeiras 
  • Olhão 
  • Porto 
  • Santo Tirso 
  • São Brás de Alportel 
  • Seixal 
  • Sesimbra 
  • Silves 
  • Sintra 
  • Sobral de Monte Agraço 
  • Vagos 
  • Vila Franca de Xira

 

ENCERRAMENTO DE INSTALAÇÕES E ESTABELECIMENTOS

São encerradas as seguintes instalações e estabelecimentos (ver lista completa no artigo 49º e no Anexo I da  Resolução do Conselho de Ministros nº 74-A/2021, de 9 de junho):

  • Discotecas, bares e salões de dança ou de festa;
  • Bares e afins;
  • Salões de jogos e salões recreativos;
  • Desfiles e festas populares ou manifestações folclóricas ou outras de qualquer natureza.
  • Casinos;
  • Estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, como bingos ou similares; 
  • Termas e spas ou estabelecimentos afins;
  • Parques aquáticos.

 

HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO

Apenas podem abrir ao público antes das 10:00 h os estabelecimentos que não tenham encerrado ao abrigo do disposto no Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, bem como, nos termos em que sejam admitidos ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros nº 74-A/2021, de 9 de junho, os salões de cabeleireiro, os barbeiros, os institutos de beleza, os restaurantes e similares, as cafetarias, as casas de chá e afins e as instalações desportivas.

As atividades de comércio de retalho alimentar encerram às 21:00 h durante os dias úteis e às 19:00 h aos sábados, domingos e feriados.

No caso de estabelecimentos autorizados a funcionar durante 24 horas por dia ficam os mesmos autorizados a reabrir a partir das 08:00 h.

 

RESTAURAÇÃO E SIMILARES

Os estabelecimentos de restauração e similares, independentemente da área de venda ou prestação de serviços, podem funcionar para efeitos de atividade de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento através de entrega ao domicílio, diretamente ou através de intermediário, bem como para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ao postigo (take -away).

O funcionamento de estabelecimentos de restauração e similares (incluindo os estabelecimentos de restauração e similares integrados em estabelecimentos turísticos ou em estabelecimentos de alojamento local) também é permitido caso se verifiquem as seguintes condições: 

  1. A observância das instruções especificamente elaboradas para o efeito pela DGS (Orientação 023/2020, de 8 de maio, da Direção-Geral da Saúde (DGS), complementadas e explicadas pelo Guia de Boas Práticas da AHRESP para a Restauração e Bebidas, aprovado pela DGS, bem como das regras e instruções previstas na Resolução do Conselho de Ministros nº 74-A/2021, de 9 de junho;
  2. Não seja admitida a permanência de grupos superiores a quatro pessoas no interior ou a seis pessoas nos espaços ou serviços de esplanadas abertas, salvo, em ambos os casos, se todos forem pertencentes ao mesmo agregado familiar que coabite;
  3. Encerramento, para efeitos de serviço de refeições no estabelecimento, às 22:30 h;
  4. O recurso a mecanismos de marcação prévia, a fim de evitar situações de espera para atendimento no espaço exterior.

Às 6ª feiras a partir das 19:00 h, e aos sábados e domingos, durante todo o dia, o funcionamento dos estabelecimentos de restauração, para efeitos de serviço de refeições no interior do estabelecimento, apenas é permitido para os clientes que apresentem Certificado Digital COVID da EU ou sejam portadores de um teste com resultado negativo. Para estes efeitos, são admitidos os seguintes testes: 

  • Teste PCR realizado nas 72 horas anteriores; 
  • Teste rápido de antigénio com relatório laboratorial, realizado nas 48 anteriores; 
  • Teste rápido de antigénio na modalidade de autoteste, realizado nas 24 horas anteriores, na presença de profissional de saúde ou área farmacêutica que certifique resultado; 
  • Teste rápido de antigénio na modalidade de autoteste, realizado no momento, à porta do estabelecimento, com a supervisão do seu responsável. 

Esta exigência aplica-se também às áreas de consumo de comidas e bebidas (food-courts) dos conjuntos comerciais. 

Esta exigência não se aplica:

  • Aos menores de 12 anos;
  • Aos clientes das esplanadas, podendo estes entrar no interior do estabelecimento para acesso a serviços comuns como instalações sanitárias, bem como para pagamento;
  • Aos trabalhadores do estabelecimento e aos seus fornecedores ou prestadores de serviços. 

Consideram-se como esplanadas abertas, designadamente:

  • As que se enquadrem no conceito de esplanada aberta nos termos do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, na sua redação atual, desde que ao ar livre, ou
  • Qualquer espaço do estabelecimento, desde que exterior e ao ar livre.

Quando os espaços tenham uma estrutura ou cobertura, tal não obsta à qualificação como esplanada aberta, desde que aquelas estejam rebatidas ou removidas de forma a que o espaço não esteja totalmente coberto e permita a circulação de ar.

Às esplanadas que não integrem o conceito de esplanada aberta são aplicáveis as regras dos estabelecimentos de restauração e similares em interior.

Nas áreas de consumo de comidas e bebidas (food-courts) dos conjuntos comerciais deve prever-se a organização do espaço por forma a evitar aglomerações de pessoas e a respeitar, com as devidas adaptações, as orientações da DGS para o setor da restauração.

No âmbito da disponibilização de refeições, produtos embalados ou bebidas à porta do estabelecimento ou ao postigo (take-away), é proibido o consumo de refeições, produtos ou bebidas à porta do estabelecimento ou nas suas imediações.

Nas entregas ao domicílio, diretamente ou através de intermediário, bem como na modalidade de venda através da disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ao postigo (take-away), não é permitido o fornecimento de bebidas alcoólicas a partir das 21:00 h e até às 06h00.

Os estabelecimentos de restauração e similares que pretendam manter a respetiva atividade, total ou parcialmente, para efeitos de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário, estão dispensados de licença para confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio e podem determinar aos seus trabalhadores, desde que com o seu consentimento, a participação nas respetivas atividades, ainda que as mesmas não integrem o objeto dos respetivos contratos de trabalho.

Os estabelecimentos de restauração e similares integrados em estabelecimentos turísticos ou em estabelecimentos de alojamento local encerram, para efeitos de serviço de refeições no estabelecimento, às 22:30 h, sem prejuízo de, fora deste horário, ser possível a entrega nos quartos dos hóspedes (room service) ou o consumo fora do estabelecimento através de entrega ao domicílio, diretamente ou através de intermediário, bem como para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ao postigo (take-away).

 

EVENTOS

É proibida a realização de eventos e celebrações, sem prejuízo de regras e orientações definidas pela DGS para os seguintes eventos:

  1. Cerimónias religiosas, incluindo celebrações comunitárias; 
  2. Eventos de natureza familiar, incluindo casamentos e batizados, não sendo permitida uma aglomeração de pessoas em lotação superior a 25 % do espaço em que sejam realizados; 
  3. Eventos ao ar livre com diminuição de lotação; 
  4. Eventos de natureza corporativa realizados em espaços adequados para o efeito, designadamente salas de congressos, estabelecimentos turísticos, recintos adequados para a realização de feiras comerciais e espaços ao ar livre, com diminuição de lotação.

Na ausência de orientação da DGS, salvo nos casos eventos ao ar livre com diminuição de lotação em que a realização do evento depende da existência das orientações específicas da DGS, os organizadores dos eventos devem observar, com as necessárias adaptações, o disposto nos nº 1 e 2 do artigo 13º da Resolução do Conselho de Ministros nº 74-A/2021, de 9 de junho, bem como nos artigos 37º, 44º e 51º, consoante o que seja aplicável quanto aos espaços de restauração nestes envolvidos, devendo os participantes usar máscara ou viseira nos espaços fechados.

Os eventos com público realizados fora de estabelecimentos destinados para o efeito devem ser precedidos de avaliação de risco, pelas autoridades de saúde locais, para determinação da viabilidade e condições da sua realização.

Devem ser sujeitos à realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2, de acordo com as normas e orientações da DGS quem pretenda assistir ou participar em eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar, designadamente casamentos e batizados, sempre que o número de participantes exceda o definido pela DGS para efeitos de testagem de participantes em eventos.

Para estes efeitos deverá ser consultada a Estratégia de Testes Laboratoriais para SARS-CoV-2, e, sem prejuízo de planos sectoriais e de orientações específicas da DGS, devem realizar-se rastreios laboratoriais nos seguintes contextos:

– Nos eventos de natureza familiar, designadamente festas de casamento, batizados e aniversários, ou outras celebrações similares, aos profissionais e participantes, sempre que o número de participantes seja superior 10;

– Nos eventos de natureza cultural ou desportiva, aos profissionais e participantes/espectadores, sempre que o número de participantes/espectadores seja superior a 1000, em ambiente aberto, ou superior a 500, em ambiente fechado;

Testes aceites para os rastreios laboratoriais:

  • Teste rápido de antigénio (TRAg), realizado 48h antes do início do evento;
  • Teste rápido de antigénio na modalidade de autoteste (colheita nasal), no próprio dia e no local do evento e sob supervisão de um profissional da entidade ou estabelecimento;
  • Teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN), tais como RT-PCR, RT-PCR em tempo real ou teste molecular rápido, até 72h antes do evento. Pode ser considerada a amostra de saliva nestes testes.

Esta exigência não se aplica aos menores de 12 anos.

As pessoas com resultado positivo não devem aceder aos eventos.

Não obstante, a apresentação do Certificado Digital COVID da UE dispensa a apresentação de comprovativo de realização de teste para despiste da infeção por SARS-CoV-2 por quem pretenda assistir ou participar em eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar.

 

LIMITAÇÃO CIRCULAÇÃO 

Nos municípios de risco elevado e risco muito elevado, diariamente, no período compreendido entre as 23:00 h e as 05:00 h, os cidadãos devem abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, e permanecer no respetivo domicílio, sem prejuízo das exceções previstas no artigo 11º do Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro.

 


 

esquema regras da quinzena  10 a 25 julho

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