Boletim Diário AHRESP (BDA 193) – 06.01.2021

Informações e Esclarecimentos

Novo Inquérito AHRESP a decorrer

Na sequência dos inquéritos mensais da AHRESP encontra-se a decorrer novo processo de inquirição relativo ao mês de dezembro, para atualizar o ponto de situação das atividades do Alojamento Turístico e da Restauração e Bebidas.

Este inquérito será efetuado em conjunto com a empresa NIELSEN, uma entidade internacional de prestígio na realização de estudos de mercado, e que será responsável pelo tratamento dos resultados.

Relembramos que a participação é da maior relevância para que possamos dispor de informação detalhada sobre as preocupações atuais e perspetivas futuras, por forma a podermos atuar junto do Governo através da defesa de medidas que ajudem a ultrapassar esta fase tão difícil.

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Atualização do salário mínimo e tabelas salariais

O Decreto-Lei nº 109-A/2020, de 31 de dezembro veio fixar o valor da retribuição mínima mensal garantida (vulgarmente designado por salário mínimo) que, para 2021, foi fixada nos 665€ (seiscentos e sessenta e cinco euros).

Nessa sequência, os empregadores terão de atualizar as retribuições dos trabalhadores que se encontrem abaixo daquele valor, mantendo-se no entanto a possibilidade de redução do salário mínimo em 20%, relativamente a praticantes, aprendizes, estagiários ou formandos, conforme contratos coletivos celebrados pela AHRESP.

Veja aqui a notícia completa para aceder à Nota Informativa sobre este tema.

 

Dormidas na região dos Açores registam as quebras mais acentuadas a nível nacional

Segundo o IT (Indocador de Turismo)-Açores, as dormidas durante o mês de novembro de 2020 na Hotelaria Tradicional, no Turismo no Espaço Rural e no Alojamento Local terão sido de cerca de 51 mil, uma quebra de 61,7% face a igual mês de 2019.

Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que, até outubro de 2020, a Região Autónoma dos Açores registou uma diminuição de 71,8% no total de dormidas, a maior redução entre todas as regiões nacionais. Veja aqui o estudo completo. 

 

Candidaturas ao Newton 4.0 até 10 de janeiro

Estão abertas até 10 de janeiro as candidaturas ao programa Newton 4.0 – New Tourism Opportunities & Network, um programa internacional de inovação aberta promovido pelo IPN Incubadora em articulação com a Rede de Incubadoras de Empresas da Região Centro e a Turismo Centro de Portugal (RIERC).

O programa conta ainda com o apoio do Turismo de Portugal no contexto do programa FIT – Fostering Innovation in Tourism, que tem como objetivo dinamizar novos projetos disruptivos de base turística e estimular o ecossistema empreendedor. Dirige-se a startups criadas há menos de sete anos, com ideias ou projetos a lançar ou a pivotar, inovadores e com respostas concretas ao mercado.

As ideias ou projetos devem estar alinhados com os desafios da sustentabilidade, recolha de dados e insightsseamless experience, dispersão territorial e sazonal da procura, e soluções digitais para as empresas. Mais informação aqui.

 

Saber Servir Cerveja

A Academia AHRESP vai promover a formação “Saber Cerveja”, em parceria com a APCV – CERVEJEIROS DE PORTUGAL, a APTCM – Associação Portuguesa dos Técnicos de Cerveja e Malte e o Turismo de Portugal.

As inscrições para o 1º Módulo, “Saber Servir Cerveja”, que decorre nos dias 25, 26 e 27 de janeiro via Zoom, já estão abertas.

Toda a informação pode ser consultada no espaço da Academia AHRESP. 

Medidas ahresp

Segurança Social deve regularizar, com urgência, emissão de certidões de não dívida

A AHRESP já intercedeu junto do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para que sejam corrigidos os múltiplos casos de dívida que foram incorretamente criados às empresas, e que não permitem a emissão das respetivas certidões de não dívida.

Estas situações decorrem das isenções e dispensas parciais de contribuições sociais, concedidas no âmbito do Apoio à Retoma Progressiva e do Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial e importa que sejam rapidamente corrigidas.

 

Divulgação atempada das regras de funcionamento

Conhecidas que são as regras até ao dia de amanhã, falta saber o que virá depois. Para planearem as suas atividades, fazer encomendas, definir entregas, horários de trabalhadores, escalas, entre outros, as empresas têm de saber, com a máxima antecedência possível, com que horários podem contar.

A constante alteração de regras tem gerado nos negócios um indesejável sentimento de incerteza e de insegurança, provocando até interpretações diversas e contraditórias, por parte de distintas entidades do Estado.

A AHRESP insiste na necessidade de definição de um quadro legal que garanta o normal funcionamento das atividade económicas nos diferentes estados que podem ser decretados. Insiste, ainda, na divulgação das regras de forma atempada.