Boletim Diário AHRESP (BDA 30) – 12.05.2020

Informações e Esclarecimentos

Linha Microcrédito Turismo de Portugal ainda disponível

A linha de microcrédito criada especificamente para apoio à tesouraria das microempresas, à data de ontem, tinha comprometidos 45,5 milhões de euros. Já foram aprovadas 4.467 candidaturas e pagos 26,1 milhões de euros a 3.315 empresas. Não perca a oportunidade de obter este financiamento sem juros. Contacte a AHRESP para a formalização da sua candidatura. Saiba mais aqui.

 

Restaurantes nos Açores reabrem amanhã

É já amanhã, 13 de maio, que se prevê a reabertura das atividades de Restauração das ilhas do Faial, Pico, S. Jorge e Terceira, com novas regras quanto a lotação máxima, higienização dos espaços, uso de máscara e disponibilização de desinfetante para as mãos, entre outras regras determinadas pela Direção Regional da Saúde dos Açores. Para 25 de maio e 29 de maio está prevista a abertura em outras ilhas. Também a Inspeção Regional do Trabalho dos Açores emitiu já recomendações para o regresso ao trabalho.

 

Reforço dos poderes da ACT

São conferidos poderes à ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho, no sentido de, sempre que no âmbito de uma inspeção se verifique a existência de indícios de despedimento ilícito, seja lavrado um auto, notificando-se o empregador para regularizar a situação. Esta notificação fará com que o contrato de trabalho em causa não cesse, mantendo-se todos os direitos das partes, nomeadamente o direito à retribuição, bem como as inerentes obrigações perante o regime geral de segurança social. Saiba mais aqui

 

MEDIDAS AHRESP

Guia de Boas Práticas para a reabertura dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas

A AHRESP assinou hoje, na presença do Sr. Primeiro-Ministro, um Protocolo de Cooperação com a Direção-Geral da Saúde para a elaboração, divulgação e aplicação de recomendações de saúde, higiene e segurança adequadas ao momento atual de combate ao contágio e propagação do coronavírus SARS-COV-2, válidas para o setor da restauração e bebidas.

Foi no âmbito deste Protoloco que a AHRESP elaborou o Guia de Boas Práticas para a reabertura dos Estabelecimentos, validado pela DGS, que será amplamente divulgado pelos nossos Associados.  Este Guia será ainda complementado por um conjunto de vídeos ilustrativos das várias medidas que devem ser adotadas e um conjunto de Perguntas e Respostas Frequentes que temos até à data recolhido.

 

Normas de autorregulação para a reabertura do Campismo, Caravanismo e Hotelaria de Ar Livre

A AHRESP, na qualidade de representante nacional do setor de atividade do Campismo, Caravanismo e Hotelaria de Ar Livre, submeteu ontem ao Governo a correspondente proposta de normas de autorregulação, as quais, conjuntamente com o compromisso de adesão ao SELO “CLEAN & SAFE”, se entende constituírem as condições necessárias para a reabertura destes empreendimentos no próximo dia 18 de Maio, em conjunto com a reabertura dos estabelecimentos de restauração e bebidas.

 

Selo Clean & Safe

O selo Clean & Safe é uma iniciativa do Turismo de Portugal, que se aplica a todos os Empreendimentos Turísticos, Agentes de Animação Turística, Agências de Viagem e Turismo e muito em breve ao Alojamento Local. É um selo de confiança para o mercado. Neste sentido, a AHRESP tem vindo a divulgar as ações de formação promovidas pelo Turismo de Portugal, e incentiva a participação de todo o sector. Saiba mais aqui