Boletim Diário AHRESP (BDA 23) – 30.04.2020

Informações e Esclarecimentos

Reabertura dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas

O Conselho de Ministros decidiu hoje que restaurantes, cafés, pastelarias e esplanadas voltam a abrir no dia 18 de maio. A lotação será de 50% e o horário de funcionamento só será permitido até às 23h. Recorde-se que a AHRESP tem em aprovação no Governo o Guia de Boas Práticas que reúne regras específicas nas áreas da saúde, higiene e segurança a respeitar pelos estabelecimentos de Restauração e Bebidas. Saiba mais aqui

 

Inquérito COVID-19

A AHRESP lança hoje um novo inquérito para atualizar o ponto de situação das atividades da restauração e do alojamento turístico, bem como auscultar as empresas sobre o processo de reabertura. A participação é da maior relevância para que possamos dispor de informação detalhada e credível sobre as reais necessidades de todas as empresas. O inquérito decorre até dia 4 de maio. Responda aqui ao inquérito.

 

Medidas Exclusivas para Startups

O Governo criou 5 medidas novas e exclusivas para as Startups, com uma dotação superior a 25 milhões de euros:

  1. Startup RH Covid19;
  2. Prorrogação Startup Voucher;
  3. Vale Incubação Covid19;
  4. Mezzaninefunding for Startups Covid19 ;
  5. Lançamento de instrumento COVID19.

Além destas 5 novas medidas mantêm-se em vigor outras duas já existentes, nomeadamente o Fundo de 200 milhões € e o Fundo co-investimento para a inovação social. Consulte aqui o documento oficial do Governo.

 

Transmissão Alimentar do COVID-19

Não existe evidência de qualquer tipo de contaminação através da ingestão de comida cozinhada ou crua, devendo-se, no entanto, aplicar o princípio da precaução e o reforço das medidas de higiene e limpeza, porque as boas práticas reduzem a concentração de vírus e diminuem a probabilidade de contaminação. Quem o afirma é a ASAE, que emitiu um extenso parecer onde esclarece devidamente este tema.

 

Seguros de Acidentes de Trabalho

A AHRESP disponibiliza aos seus associados uma minuta que pode ser utilizada para alterar as condições contratuais nos Seguros de Acidentes de Trabalho relativos a trabalhadores que se encontram em Lay-off. Saiba mais aqui.

 

MEDIDAS AHRESP

 

Irregularidades dos Bancos

A AHRESP interpelou o Governo e a Administração de cada um dos Bancos, no sentido de resolverem um conjunto de irregularidades praticadas pela Banca no âmbito dos processos de análise e condições de acesso ao crédito. Continuamos a ter conhecimento de processos não aprovados referentes a entidades que cumprem todos os requisitos regulamentados.

 

Medidas Reabertura

A AHRESP considera fundamental que deverá haver um regime específico para a manutenção dos postos de trabalho, pois o atual regime de lay-off simplificado tem apenas uma duração de três meses. Salienta-se que a reabertura dos nossos estabelecimentos será apenas parcial por imposição legal, ao que acresce uma procura reduzida por efeitos da retração do consumo.

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