De acordo com a Lei n.º 88/2019, de 3 de setembro, todos os estabelecimentos de restauração, bebidas, alojamentos locais, empreendimentos turísticos e espaços onde é proibido fumar

De acordo com o INE, e depois de apurados os valores totais das dormidas em Portugal em 2024 (80,3 milhões; +4% face a 2023) e de hóspedes (31,6 milhões; +5,2% face a 2023), sabe-se agora que foram alcançados 6,7 mil milhões de euros de proveitos totais e 5,1 mil milhões de euros de proveitos de aposento, ambos com uma variação de +10,9% face ao total de 2023.

De acordo com a lei, o período experimental corresponde ao tempo inicial do contrato de trabalho.

De acordo com a Lei n.º 88/2019, de 3 de setembro, todos os estabelecimentos de restauração, bebidas, alojamentos locais, empreendimentos turísticos e espaços onde é proibido fumar

A ASAE está a levar a cabo uma operação de fiscalização aos espaços de restauração em Centros Comerciais, tendo já fiscalizado 150 operadores. | ASAE is carrying out a national operation targeting restaurants and "food service" spaces in shopping centers, having already inspected 150 establishments.

Se tem trabalhadores que apresentaram as suas Manifestações de Interesse (MI) até ao dia 3 de junho de 2024, e ainda não obtiveram qualquer contacto por parte da AIMA, ou trabalhadores que não apresentaram Manifestação de Interesse, mas fizeram descontos para a Segurança Social antes de 4 de junho de 2024, foi criada uma nova funcionalidade que permite uma agilização destes processos. | If you have workers who presented their Manifestation of Interest until 3rd of June 2024, and have not yet received any contact from AIMA, or workers who did not submit an Manifestation of Interest, but made contributions to Social Security before 4th of June 2024, a new functionality has been developed to fasten these processes.

De acordo com o INE, a inflação média anual dos “Restaurantes, Cafés e Estabelecimentos Similares” fixou-se em 5,8% em 2024, inferior à registada no ano de 2023 (9%).

De acordo com os resultados preliminares do INE sobre a atividade turística em 2024, as unidades de alojamento nacionais registaram mais de 31,6 milhões de hóspedes (+5,2% face a 2023), dando origem a 80,3 milhões de dormidas totais (+4% face a 2023).

No ano 2024, as atividades da restauração e similares e do alojamento turístico (Canal HORECA) empregaram 318.000 trabalhadores.

As empresas com 50 ou mais trabalhadores estão, desde 2022, sujeitas ao Regime Geral de Prevenção da Corrupção, sendo obrigadas a registar-se na Plataforma MENAC (Mecanismo Nacional Anticorrupção), para apresentação da documentação exigida nesta matéria.

A AHRESP assinou as alterações salariais ao contrato coletivo de trabalho em vigor para o setor do alojamento turístico celebradas com o SITESE (Sindicato dos Trabalhadores do Setor dos Serviços), para vigorar no ano de 2025