Para uma informação mais fácil e percetível, a AHRESP elaborou um quadro com as regras em vigor entre 08 e 15 de janeiro, aplicáveis em termos de horários e formas de funcionamento da Restauração, incluindo o período de Ano Novo, bem como medidas direcionadas aos cidadãos em termos de circulação na via pública e dever de recolhimento

Neste Boletim poderá encontrar: 1 - Informações e Esclarecimentos: Governo agrava medidas para o próximo fim-de-semana; Concelhos de risco moderado sem recolher obrigatório às 13h00; Novo Inquérito AHRESP a decorrer; Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva; Açores agrava medidas restritivas; Pagamento do IMI em prestações na R.A. Madeira; AHRESP acorda novo mecanismo de apoio às empresas. 2 - Medidas AHRESP: Aumento de restrições exigem maior celeridade no apoio às empresas.

INQUÉRITO AHRESP: impacto do COVID-19 no Canal HORECA

Neste Boletim poderá encontrar: 1 - Informações e Esclarecimentos: Novo Inquérito AHRESP a decorrer; Atualização do salário mínimo e tabelas salariais; Dormidas na região dos Açores registam as quebras mais acentuadas a nível nacional; Candidaturas ao Newton 4.0 até 10 de janeiro; Saber Servir Cerveja. 2 - Medidas AHRESP: Segurança Social deve regularizar, com urgência, emissão de certidões de não dívida; Divulgação atempada das regras de funcionamento,

O novo valor do salário mínimo entrou em vigor no do dia 1 de janeiro de 2021, pelo que deverá proceder à atualização das retribuições que se situem abaixo dos 665,00€.

Neste Boletim poderá encontrar: 1 - Informações e Esclarecimentos: Estado de Emergência renovado até 15 de janeiro, 25 concelhos com risco máximo de transmissão, Madeira com novas restrições a partir de hoje, Lei das Grandes Opções para 2021-2023, Setores do Alojamento e da Restauração não acompanham a evolução positiva do indicador de confiança dos Consumidores, DGS atualiza a definição de Caso de Covid-19 2 - Medidas AHRESP: Mais-valias no Alojamento Local isentas ao fim de três anos de desafetação da atividade, Fim do prazo transitório da Lei do Tabaco

Neste Boletim poderá encontrar: 1 - Informações e Esclarecimentos: Requerimento do Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica para o mês de dezembro já disponível; Prorrogação do prazo de adesão à moratória para créditos bancários; Novas regras na cobrança de comissões bancárias; CTP estima impacto negativo de 10 mil milhões de euros. 2 - Medidas AHRESP: Orçamento do Estado para 2021; Publicada a atualização do salário mínimo; Novos apoios às rendas devem incluir estabelecimentos de Restauração, Similares e de Alojamento Turístico; Divulgação atempada das regras de funcionamento .

Foi publicado o Orçamento do Estado para 2021, consagrado na Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro. No diploma Constam algumas medidas positivas, que foram incluídas no Orçamento após a discussão na especialidade e que estão em linha com propostas apresentadas pela AHRESP de forma sistemática.

Neste Boletim poderá encontrar: 1 - Informações e Esclarecimentos: 2021: Acreditemos na Recuperação; Prorrogado o uso de máscara na via pública; Prolongada a interdição de desembarque nos portos nacionais Portugal mantém inalteradas taxas de voos de e para o Reino Unido; Prolongada a interdição de desembarque nos portos nacionais; Arrendatários protegidos até 30 de junho de 2021; Moratória das rendas não habitacionais; IEFP prorroga a suspensão da verificação de dívidas para efeitos de apoio; Quebra de acima dos 76% nas dormidas do alojamento turístico no mês de novembro; Mensagem de Fim de Ano da Organização Mundial de Turismo. 2 - Medidas AHRESP: Medidas anunciadas devem chegar rapidamente às empresas; Proposta de novo regime de contraordenações

Foi publicada a Lei n.º 75-A/2020, de 30 de dezembro, que altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional. Além de outras alterações, a grande novidade é a criação de um regime específico para os estabelecimentos encerrados em março e que, a 1 de janeiro de 2021, ainda se mantenham encerrados, bem como a criação de um regime de apoio ao arrendamento não habitacional.

Nesta sequência, até ao próximo dia 30 de junho, fica suspensa a denúncia, caducidade, revogação e oposição à renovação de contratos de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional