Turismo
Procedimentos de emissões de vistos para trabalhadores estrangeiros simplificados
O Conselho de Ministros aprovou uma alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, uma alteração que constitui um primeiro passo para alcançar os objetivos consagrados no Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e para permitir que o mesmo possa ser aplicado a todos os Estados-membros à medida que depositem os respetivos instrumentos de ratificação. Alteração estabelece procedimentos que permitem atrair uma imigração regulada e integrada, destacando-se a definição de um título de duração limitada que permite a entrada legal de imigrantes em Portugal com o objetivo de procura de trabalho.
Turismo
Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações
No próximo dia 18 de junho entra em vigor a Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, o diploma que estabeleceu o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI).
Turismo
Empresas abrangidas por CCT têm majoração nos apoios à contratação do IEFP
A entidade empregadora que celebre contrato de trabalho, nos termos previstos no regulamento da medida, tem direito a um apoio financeiro à contratação correspondente a 12 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 5318,40 euros (ao qual acrescem as devidas majorações). As associadas da AHRESP, enquanto entidades abrangidas por IRCT, terão um apoio mínimo de 6648 euros face a um apoio de pouco mais de 5000 euros para empresas que não estejam abrangidas pela contratação coletiva.
Turismo
Regras de Situação de Calamidade: Em vigor a partir de 1 de dezembro de 2021
A evolução da situação epidemiológica em Portugal e, sobretudo, nos restantes Estados-Membros da União Europeia, tem evidenciado uma trajetória ascendente no que concerne ao número de novos casos diários da doença COVID -19, estando a verificar -se, de igual modo, um crescimento acentuado da taxa de incidência e do índice de transmissibilidade do vírus SARS-CoV-2.
Turismo
Regras do Estado de calamidade: 01 a 31 agosto
Considerando a avaliação do risco de transmissibilidade do vírus e do nível de incidência, da gravidade clínica da pandemia, da capacidade de resposta do SNS, bem como a evolução da cobertura de vacinação completa da população, o Governo decidiu prosseguir a estratégia gradual de levantamento de medidas de combate à pandemia da doença COVID -19.
Turismo
Minutas deslocação para desempenho de atividade profissional
A AHRESP disponibiliza minutas aos seus Associados que justificam as deslocações dos seus trabalhadores, de acordo com as regras em vigor no âmbito da declaração de situação de calamidade em todo o território nacional continental.
Padarias
Centro de Emprego de Lisboa
Face à enorme escassez de profissionais, qualificados ou não, que as empresas do canal HORECA estão a sentir, a AHRESP e o Centro de Emprego de Lisboa estabeleceram uma parceria com o intuito de apoiar as empresas neste momento difícil e reduzir a taxa de desemprego existente na cidade.
Turismo
Novas medidas ambientais com aplicação no Canal HORECA
Diplomas relativos a resíduos: regras com impacto nas empresas de restauração e bebidas. Faça download dos dísticos, de afixação voluntária, que elaboramos para informar os seus clientes sobre estas alterações.
Turismo
Regras de 16 a 30 de maio já foram publicadas
Novas regras de estado de calamidade
Turismo
Esclarecimentos da SET atividades de lazer e animação
Esclarecimentos da Secretaria de Estado do Turismo atividades de lazer e animação de natureza recreativa, desportiva ou cultural
Turismo
Regras do Estado de Emergência: 19 a 30 de abril
As regras do Estado de Emergência: 19 a 30 abril