Restauração
Formação Profissional – Relatório único
Formação Profissional: o Relatório Único é o documento que os empregadores têm que apresentar anualmente, à ACT- Autoridade para as Condições de Trabalho, com toda a informação sobre a atividade social da sua empresa.
Restauração
Formação profissional no setor HORECA
A Formação Profissional é obrigatória para os trabalhadores das empresas de hotelaria e restauração e/ou bebidas. O Código do Trabalho, lei nº 7/2009, no seu artigo 131º reconhece aos trabalhadores, o direito a um número mínimo de formação contínua, em cada ano, cabendo ao empregador assegurar a realização dessa formação. Saiba mais.
Turismo
COVID-19: DGS reduz período mínimo de isolamento para 5 dias
A Direção-Geral da Saúde atualizou a Norma n.º 004/2020 sobre Abordagem das Pessoas com Suspeita ou Confirmação de COVID-19, reduzindo de de 7 para 5 dias, o período mínimo de isolamento, tal como a AHRESP vinha defendendo.
Turismo
Atualização da Orientação 04/2022 – Monkeypox
Foi publicada ontem, pela Direção Geral da Saúde (DGS), uma nova atualização da orientação 04/2022 sobre a Abordagem de casos de infeção humana por vírus Monkeypox (VMPX),
Turismo
Entrega da Declaração Trimestral de julho de 2022
Durante o mês de julho, está a decorrer o período de entrega da declaração trimestral dos trabalhadores independentes. Nesta declaração, devem ser indicados os rendimentos auferidos em abril, maio e junho de 2022, e que servem para o cálculo das contribuições dos meses de julho, agosto e setembro de 2022.
Turismo
Situação de alerta prolongada até 31 de julho
Situação de alerta prolongada até 31 de julho
Turismo
Nota Informativa sobre RGPDI já está no site da AHRESP
Está em vigor, desde o dia 18 de junho de 2022, a Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que aprova o Regime Geral de Proteção de Denunciantes (RGPDI), transpondo para o ordenamento jurídico português a Diretiva (UE) 2019/1937, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam infrações do direito da União Europeia.
Turismo
Procedimentos de emissões de vistos para trabalhadores estrangeiros simplificados
O Conselho de Ministros aprovou uma alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, uma alteração que constitui um primeiro passo para alcançar os objetivos consagrados no Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e para permitir que o mesmo possa ser aplicado a todos os Estados-membros à medida que depositem os respetivos instrumentos de ratificação. Alteração estabelece procedimentos que permitem atrair uma imigração regulada e integrada, destacando-se a definição de um título de duração limitada que permite a entrada legal de imigrantes em Portugal com o objetivo de procura de trabalho.
Turismo
Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações
No próximo dia 18 de junho entra em vigor a Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, o diploma que estabeleceu o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI).
Turismo
Empresas abrangidas por CCT têm majoração nos apoios à contratação do IEFP
A entidade empregadora que celebre contrato de trabalho, nos termos previstos no regulamento da medida, tem direito a um apoio financeiro à contratação correspondente a 12 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 5318,40 euros (ao qual acrescem as devidas majorações). As associadas da AHRESP, enquanto entidades abrangidas por IRCT, terão um apoio mínimo de 6648 euros face a um apoio de pouco mais de 5000 euros para empresas que não estejam abrangidas pela contratação coletiva.
Turismo
Regras do Estado de calamidade: 01 a 31 agosto
Considerando a avaliação do risco de transmissibilidade do vírus e do nível de incidência, da gravidade clínica da pandemia, da capacidade de resposta do SNS, bem como a evolução da cobertura de vacinação completa da população, o Governo decidiu prosseguir a estratégia gradual de levantamento de medidas de combate à pandemia da doença COVID -19.