Para que se aumente a doação de alimentos e para que esta se realize de forma confiável, a DGAV, enquanto autoridade competente e reguladora da matéria alimentar, pretende prestar todos os esclarecimentos e de uma forma prática e positiva, clarificar procedimentos e dissipar dúvidas que ainda persistam, com a divulgação dos Manuais: “ Doação de Alimentos Seguros - Instituições de Solidariedade Social” e “Doação de Alimentos Seguros - Perguntas e Respostas”.

Despacho que define os géneros alimentícios e bebidas com elevado valor energético, teor de sal, açúcar e ácidos gordos saturados e ácidos gordos transformados entrou em vigor hoje.

O HACCP é obrigatório para todas as empresas, a legislação não refere a obrigatoriedade de uma empresa externa para apoio na implementação do sistema HACCP, uma decisão que cabe apenas ao associado.

O desperdício alimentar é um dos principais problemas a nível económico, ambiental e social que se verifica nos dias de hoje, de acordo com a FAO, cerca de 1/3 de todos os alimentos produzidos anualmente nível mundial é desperdiçado.

A Comissão Europeia adotou no dia 24 de abril a publicação de um regulamento que vem estabelecer o limite máximo de ácidos gordos trans nos alimentos.

A partir do dia 4 de fevereiro de 2019, entram em vigor novos horários de funcionamento no MARL Mercado Abastecedor Lisboa, nos pavilhões do Pescado e das Flores.

Higiene dos géneros alimentícios - Requisitos: os regulamentos europeus a consultar para todos os manipuladores de alimentos no setor HORECA.

O regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho (Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro e suas alterações) estabelece que todo o trabalhador deve receber formação adequada no domínio da segurança e saúde no trabalho, tendo em atenção o posto de trabalho e o exercício de atividades de risco elevado.