A AHRESP no seguimento das decisões legislativas que procede à execução do estado de emergência, determinando limitações à liberdade de deslocação, questionou a tutela sobre algumas duvidas que nos vinham sendo endereçadas pelos Associados, e cuja resposta recebemos no dia de hoje (14/11/2020), e nas quais transcrevemos as respostas aqui.

No seguimento da comunicação da cessação de operações do operador turístico britânico Thomas Cook Plc, a AHRESP tem estado em contacto direto com o Turismo de Portugal e a Secretaria de Estado do Turismo, de forma a assegurar o direito à informação e apoio aos nossos associados.

De acordo com os dados divulgados pelo INE (14.outubro.2019), em agosto de 2019 o alojamento turístico (1) alojou 3,3 milhões de hóspedes, o que resultou num total de 9,5 milhões de dormidas, com variações homólogas de +6,6% e +2,6%, respetivamente.

AHRESP nos media no dia Mundial do Turismo

Turismo do Algarve e Turismo de Portugal: sessão de esclarecimento THOMAS COOK - Faro: dia 28 de setembro, às 11h00, no auditório da Região de Turismo do Algarve (avenida 5 de outubro)

No passado dia 12 de fevereiro, foi publicada a Lei n.º 13/2019, diploma que estabelece medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade.

No passado dia 12 de fevereiro, foi publicada a Lei n.º 12/2019, diploma que proíbe e pune comportamentos ilegítimos do senhorio para conseguir ver desocupado o seu locado.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA AUTORIZA GOVERNO A REVOGAR CEAL - A proposta aprovada vai ao encontro do que a AHRESP defende, para corrigir injustiças aos empresários do Alojamento Local

A Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, que criou a contribuição extraordinária sobre os apartamentos e estabelecimentos de hospedagem integrados numa fração autónoma de edifício em alojamento local (CEAL), com efeitos ao ano de 2023, determinou a obrigatoriedade de entrega na Autoridade Tributária (AT), de uma declaração de modelo próprio até ao dia 20 de junho, e respetivo pagamento até ao dia 25 de junho do ano seguinte ao facto tributário.

Na passada terça-feira, 26 de março, foi publicado o Decreto-Lei n.º 24/2024 que altera os regimes da gestão de resíduos, de deposição de resíduos em aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.

Debate conta com a participação do Técnico de Panificação Paulo Chagas, da empresária Elisabete Ferreira e do padeiro Ernesto Fernandes. A participação é gratuita, mas de inscrição obrigatória, para todos os profissionais que tenham bilhete de entrada na feira. A AHRESP oferece convites a todos os seus associados