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Gestão
CAE Rev.4 | A decorrer Inquérito para Reclassificação Atividades Económicas até 30 de novembro 2024
No âmbito da entrada em vigor a 1 de janeiro de 2025 da CAE Rev.4, a Autoridade Tributária e Aduaneira está a comunicar às empresas que se encontra disponível o IRCAE – Inquérito para reclassificação das atividades económicas (CAE Rev.3 – CAE Rev.4), de resposta confidencial e obrigatória até 30 de novembro de 2024.
Laboral
Novo regime transitório para a regularização de imigrantes
Há muito que a AHRESP vinha a sinalizar a necessidade de resolver o problema levantado com a publicação do Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho, que colocou fim ao importante mecanismo de regularização da situação de muitos imigrantes em Portugal
AHRESP
Atualização de rendas para 2025
A publicação, em Diário da República, do Aviso n.º 23099/2024/2, de 18 de outubro, emitido pelo Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE), veio fixar em 1,0216 o coeficiente de atualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento para vigorar no ano civil de 2025, a que corresponde um aumento de 2,16%.
Alojamento Local
Alterações ao Alojamento Local já entraram em vigor. Saiba tudo aqui.
Foi publicado no dia 24 de outubro de 2024 o Decreto-Lei n.º 76/2024, que vem reverter algumas das medidas mais restritivas e penalizadoras da Lei nº 56/2023, aprovadas no âmbito do programa "Mais Habitação", o que representa um avanço positivo no sentido da modernidade e sustentabilidade do Alojamento Local (AL).
AHRESP
“Neste OE2025, o IVA é um ‘pedregulho no sapato’ do setor da restauração”, sublinha Ana Jacinto
"IMPACTO PARA OS AGENTES ECONÓMICOS" foi o painel em que a secretária-geral da AHRESP participou, no âmbito da Conferência sobre o Orçamento do Estado 2025 (OE2025), organizada pelo Jornal Económico e pela EY. Na presença do secretário de Estado do Orçamento, José Brandão de Brito, a AHRESP apelou, uma vez mais, à reposição da taxa intermédia do IVA nos refrigerantes e bebidas alcoólicas na restauração
Alojamento Local
ALOJAMENTO LOCAL COM REGIME MAIS JUSTO E EQUILIBRADO
Foi publicado no dia 24 de outubro de 2024 o Decreto-Lei n.º 76/2024, que vem reverter algumas das medidas mais restritivas e penalizadoras da Lei nº 56/2023, aprovadas no âmbito do programa "Mais Habitação", o que representa um avanço positivo no sentido da modernidade e sustentabilidade do Alojamento Local (AL).
Gestão
Disponibilização de apoios às empresas afetadas pelos Incêndios 2024
Em virtude dos incêndios que assolaram as regiões Norte e Centro de Portugal, entre os dias 15 e 19 de setembro de 2024, o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro, estabelece medidas de apoio às empresas e populações afetadas
Gestão
Programa Regional do Alentejo 2030 | Novas Fases de Candidatura
No âmbito do Programa Regional do Alentejo 2030, está disponibilizado o novo Sistema de Incentivos para as Regiões NUTS III – Alentejo Litoral, Baixo Alentejo, Alentejo Central, Alto Alentejo e Lezíria do Tejo, de acordo com o Aviso ALT2030-2024-11.
Gestão
Região Centro: Candidaturas abertas para pequenos investimentos com fundo perdido
No âmbito do Programa Regional do Centro 2030, foram lançados 6 novos avisos para Sistemas de Incentivos de Base Territorial destinados a apoiar projetos de investimento de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização da sua atividade.
Gestão
AT esclarece a tributação sobre os lucros distribuídos aos trabalhadores em 2024
A Autoridade Tributária (AT) publicou o Ofício Circulado n.º 20271, de 27 de agosto de 2024, que vem esclarecer as condições de aplicação da isenção em sede de IRS das importâncias pagas aos trabalhadores a título de participação nos lucros da empresa, por via de gratificações de balanço.
AHRESP
OE25 | AHRESP propõe 25 medidas para assegurar sustentabilidade das empresas
AHRESP propõe 25 medidas centradas em 4 eixos estratégicos: ‘Fiscalidade’, ‘Capitalização das Empresas’, ‘Apoio ao Investimento’ e ‘Emprego, Qualificação e Integração de Migrantes’. Taxa intermédia de IVA a 10%, refrigerantes e bebidas alcoólicas na taxa intermédia de IVA, redução da TSU a cargo das empresas, redução do IRC e do IRS, instrumentos de apoio à capitalização das empresas e criação de um centro nacional de competências, inovação e investigação para a gastronomia, são algumas das medidas que a Associação considera fundamentais para garantir a sustentabilidade das empresas