Foi publicada, esta sexta-feira, a Portaria n.º 312-C/2022, de 30 de dezembro, que altera a Portaria n.º 331-E/2021, de 31 de dezembro, que regulamenta a contribuição sobre as embalagens de utilização única de plástico ou alumínio, ou multimaterial com plástico ou com alumínio, a serem adquiridas em refeições prontas a consumir.

O Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva, um dos principais apoios ao investimento que têm sido disponibilizados no quadro dos fundos comunitários, visa promover a inovação empresarial

O Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva, um dos principais apoios ao investimento que têm sido disponibilizados no quadro dos fundos comunitários, visa promover a inovação empresarial

Em Julho de 2022, as receitas turísticas internacionais – que representam as exportações de viagens e turismo – atingiram os 1,8 mil milhões de euros, com um crescimento homólogo de 163,7%, de acordo com os dados agora divulgados pelo Banco de Portugal. Falamos de um valor de mais de 1,1 mil milhões de euros.

O Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva, um dos principais apoios ao investimento que têm sido disponibilizados no quadro dos fundos comunitários, visa promover a inovação empresarial

No âmbito dos serviços prestados pelos estabelecimentos de restauração e similares, a Lista II do Código do IVA inclui as seguintes verbas: 1.8 - Refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio 3.1 - Prestações de serviços de alimentação e bebidas, com exclusão das bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substâncias

A Legionella é um género de bactérias patogénicas que podem causar infeções que conduzem à legionelose, mais conhecida como doença dos legionários, sendo a Legionella pneumophila a principal responsável por esta doença.

Entra hoje em vigor (01 julho) uma contribuição de 30 cêntimos+IVA por cada embalagem de utilização única de plástico ou multimaterial com plástico que sirva para acondicionar refeições prontas a consumir: AHRESP e Deco Proteste consideram nova contribuição pouco adequada e desenquadrada do atual panorama económico e social

A Direção-Geral do Consumidor (DGC) e a Auto Regulação Publicitária (ARP) desenvolveram um guia explicativo sobre as práticas comerciais das empresas que associam as suas marcas ao tema da sustentabilidade.

Já foi publicado o decreto-lei nº 78/2021 que transpõe a Diretiva (UE) 2019/904, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente, e que altera as regras relativas aos produtos de plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes.

Está em consulta pública, até a próximo dia 13 de junho, o projeto de decreto-lei que procede à transposição parcial para a ordem jurídica nacional da Diretiva (UE) 2019/904 (Diretiva SUP – Single-use plastics) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente.