NOVAS REGRAS SOBRE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS
De acordo com a Lei n.º 88/2019, de 3 de setembro, todos os estabelecimentos de restauração, bebidas, alojamentos locais, empreendimentos turísticos e espaços onde é proibido fumar
Alojamento turístico gerou 6,7 mil milhões de euros de proveitos totais em 2024
De acordo com o INE, e depois de apurados os valores totais das dormidas em Portugal em 2024 (80,3 milhões; +4% face a 2023) e de hóspedes (31,6 milhões; +5,2% face a 2023), sabe-se agora que foram alcançados 6,7 mil milhões de euros de proveitos totais e 5,1 mil milhões de euros de proveitos de aposento, ambos com uma variação de +10,9% face ao total de 2023.
Trabalhador tem de ter contrato mesmo durante o período experimental
De acordo com a lei, o período experimental corresponde ao tempo inicial do contrato de trabalho.
Cinzeiros e equipamento de recolha de resíduos indiferenciados são obrigatórios
De acordo com a Lei n.º 88/2019, de 3 de setembro, todos os estabelecimentos de restauração, bebidas, alojamentos locais, empreendimentos turísticos e espaços onde é proibido fumar
ASAE – AÇÃO NACIONAL NA RESTAURAÇÃO E “FAST FOOD” DOS CENTROS COMERCIAIS
A ASAE está a levar a cabo uma operação de fiscalização aos espaços de restauração em Centros Comerciais, tendo já fiscalizado 150 operadores. | ASAE is carrying out a national operation targeting restaurants and “food service” spaces in shopping centers, having already inspected 150 establishments.
NOVA FUNCIONALIDADE PARA MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE
Se tem trabalhadores que apresentaram as suas Manifestações de Interesse (MI) até ao dia 3 de junho de 2024, e ainda não obtiveram qualquer contacto por parte da AIMA, ou trabalhadores que não apresentaram Manifestação de Interesse, mas fizeram descontos para a Segurança Social antes de 4 de junho de 2024, foi criada uma nova funcionalidade que permite uma agilização destes processos. | If you have workers who presented their Manifestation of Interest until 3rd of June 2024, and have not yet received any contact from AIMA, or workers who did not submit an Manifestation of Interest, but made contributions to Social Security before 4th of June 2024, a new functionality has been developed to fasten these processes.
Restauração e Similares regista inflação média de 5,8% em 2024
De acordo com o INE, a inflação média anual dos “Restaurantes, Cafés e Estabelecimentos Similares” fixou-se em 5,8% em 2024, inferior à registada no ano de 2023 (9%).
Alojamento turístico com resultados históricos em 2024
De acordo com os resultados preliminares do INE sobre a atividade turística em 2024, as unidades de alojamento nacionais registaram mais de 31,6 milhões de hóspedes (+5,2% face a 2023), dando origem a 80,3 milhões de dormidas totais (+4% face a 2023).
EMPREGO | Empregabilidade do Canal HORECA em 2024
No ano 2024, as atividades da restauração e similares e do alojamento turístico (Canal HORECA) empregaram 318.000 trabalhadores.
SE TEM 50 OU MAIS TRABALHADORES DEVE REGISTAR-SE NA PLATAFORMA MENAC ATÉ 14 DE FEVEREIRO
As empresas com 50 ou mais trabalhadores estão, desde 2022, sujeitas ao Regime Geral de Prevenção da Corrupção, sendo obrigadas a registar-se na Plataforma MENAC (Mecanismo Nacional Anticorrupção), para apresentação da documentação exigida nesta matéria.
