O regime jurídico da urbanização e edificação – Decreto-Lei n.º 555/99 – regula o licenciamento municipal de loteamentos urbanos e obras de urbanização e de obras particulares, o que respeita naturalmente às empresas do nosso setor. Consulte o RJUE neste artigo.
Nas empresas do setor do Turismo, o Livro de Reclamações é obrigatório? Sim, conforme consta no Decreto-Lei n.º 156/2005, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização desta ferramenta a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público. Consulte o Diploma.
O Decreto-Lei n.º 39/2008 aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos. O Diploma permite uma agilização do licenciamento que se traduz na simplificação dos procedimentos, acompanhada de uma maior responsabilização dos promotores e de uma melhor fiscalização por parte das entidades públicas.
Responsável por mais de seis milhões de dormidas anuais em território português, a Hotelaria de Ar Livre, campismo, caravanismo e parques temáticos, encara presentemente a evolução dos perfis de utilizadores, cada vez mais segmentados e exigentes, o que obriga à criatividade e inovação por parte dos agentes desta atividade turística. Beatriz Santos conta como se faz face aos novos desafios no Grupo de Setor da AHRESP a que preside,
Com valores milionários de receitas para o país, o setor turístico continua em crescimento: a análise do Presidente do Turismo de Portugal, Luís Araújo.
A AHRESP congratula o Turismo Centro de Portugal, que na noite de 6 de novembro viu uma das suas campanhas promocionais ser uma das grandes vencedoras dos prestigiados “International Travel & Tourism Awards”, atribuídos em Londres. A campanha “Turismo Centro Portugal – Visitar e Ficar é Ajudar” recebeu o Gold Award, equivalente ao primeiro lugar, na categoria “Best National Tourism Board / Destination Marketing Organisation Campaign”.
António Trigueiros de Aragão é um confesso apaixonado pelas suas origens, a Beira Baixa, pela beleza e potencial da região, apaixonado pelas suas raízes beirãs. Um empresário empresário diz que criar turismo significa unir os atributos do litoral e do interior e exportar. Veja a entrevista em vídeo.
Portugal arrecadou, na categoria de “Melhor Destino de Golfe do Mundo”, pelo 5.ºano consecutivo, no âmbito dos World Golf Awards de 2018, em La Manga, Murcia (Espanha). Os greens nacionais foram igualmente distinguidos com o galardão de “melhor destino de Golfe da Europ
Em virtude da grande procura da Linha de Apoio à Qualificação da Oferta, o Turismo de Portugal criou mais um pacote de financiamento de 120 milhões de euros, sendo que o apoio à valorização do Algarve tem uma dotação específica de 30 milhões. Lembramos que os associados da AHRESP contam com os nossos serviços para agilizar as candidaturas a esta linha de apoio.
O novo regime do AL prevê a obrigação de um seguro multirrisco e de responsabilidade civil: a AHRESP dá resposta à necessidade com a parceira MAPFRE seguros
